DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
ARMANDO BERNARDO DA Assinado de forma digital por ARMANDO BERNARDO DA 41
SILVA:157857728 SILVA:15785772841
Prefeito Municipal Seringueiras/RO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS ESTADO DO: RO Exercício: 2026
Decreto n° 206/2026 de 30/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Secretário Municipal de Saúde Seringueiras/RO
TESTEMUNHAS
Nome: CPF:
Nome: CPF:
Dados: 2026.09.28 11:07:54 -04'00'
Publicado por: Karem Lorraine Dos Santos da Silva Código Identificador: F8E56762
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/2026
O PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERINGUEIRAS – RO , no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados e das empresas que retiraram o edital, a SUSPENSÃO SINE DIE da sessão pública do certame em epígrafe, cuja abertura estava designada para o dia 06 de outubro de 2026, às 09h00min .
MOTIVAÇÃO: A presente medida fundamenta-se na necessidade de análise minuciosa e saneamento de inconsistências apontadas em sede de Impugnações ao Edital tempestivamente apresentadas. Foram identificadas contradições técnicas de caráter material na composição das planilhas orçamentárias (conflitos de percentuais e valores de referência de peças), bem como a ausência de anexos técnicos essenciais à formulação das propostas (Instrumento de Medição de Resultado – IMR).
A continuidade do certame sob as regras vigentes violaria flagrantemente o Princípio do Julgamento Objetivo, da Vinculação ao Instrumento Convocatório e o Art. 6º, XXIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dessa forma, visando resguardar a lisura do procedimento, a ampla competitividade e a segurança jurídica da futura contratação, o processo foi devolvido à Secretaria requisitante (SEMSAU) para as devidas correções.
REABERTURA: Oportunamente, após as retificações necessárias na peça editalícia e anexos, será publicada a nova data para a realização da sessão pública, oportunidade em que os prazos legais de publicidade serão integralmente devolvidos/reabertos , em estrito atendimento ao disposto no Art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 .
Seringueiras – RO, 01 de outubro de 2026.
SÉRGIO VILMAR KNONER
Pregoeiro Oficial Prefeitura Municipal de Seringueiras – RO
Publicado por: Ketlen Rainara Neves Barros Código Identificador: 24C971E2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DECRETO N 206-2026
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2222/2025 de 30/10/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 02.005.10.302.0009.2.020 | MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15% |
|
| 45 - 3.3.90.48.00.00 | 15000200OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS |
28.000,00 |
| Total Suplementação: | 28.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
| Redução |
||
|---|---|---|
| 02 | EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 02.005.10.302.0009.2.020 | MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15% |
|
| 22 - 3.3.90.47.00.00 | 15000200OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
28.000,00 |
| Total Redução: | 28.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 30 de setembro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Valéria Cristina Picinin Francisco Código Identificador: D6A26BE4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 47/2026 HOME COMERCIO E SERVICO LTDA
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 47/2026 HOME COMERCIO E SERVICO LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2026 PROCESSO Nº 1848/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 97/2026
ORGÃO REQUISITANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS) , A PREEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, inscrita no CNPJ 63.761993/0001-34 , situada na Av. Marechal Rondon, n.º 984, Centro, Seringueiras/RO, neste ato representado pelo senhor ARMANDO BERNARDO DA SILVA , Prefeito Municipal, juntamente com Gerente do Sistema de Registro de Preço-SRP, senhor SÉRGIO VILMAR KNÖNER nomeado pela portaria Nº 255/GAB/PMS/2026 e do outro lado a EMPRESA HOME COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 44.116.956/0001-29, estabelecida na RUA BENEDITO
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