DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| DEDUÇÕES (II) | 29.707.930,35 | 20.517.751,10 | 39.556.635,39 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 29.707.930,35 | 20.517.751,10 | 39.556.635,39 | 0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 30.616.893,17 | 21.013.451,14 | 39.952.755,07 | 0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados | 612.231,94 | 152.220,02 | 65.512,60 | 0,00 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 296.730,88 | 343.480,02 | 330.607,08 | 0,00 |
| Demais Haveres Financeiros | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) | -18.053.160,25 | -9.009.878,78 | -28.317.265,07 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 85.229.710,69 | 89.078.173,35 | 100.702.300,62 | 0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
85.229.710,69 |
89.078.173,35 | 100.702.300,62 | 0,00 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 13.67% | 12,92% | 11.16% | 0% |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | -21.18% | -10,11% | -28,12% | 0% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 102.275.652,83 | 106.893.808,02 | 120.842.760,74 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 92.048.087,55 | 96.204.427,22 | 108.758.484,67 | 0,00 |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EXERCÍCIO | DE 2026 | |
| ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO A 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situ "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle esp total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Co final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores de |
LEGRE DOS PARE ações, como utilizaç das obrigações a paga ecífica (e não de for nstituição Federal, ain verão compor a linha |
CIS. Emissão: 26/09/2026, às 13 ão de depósitos restituíveis par r atrasadas que estiverem regist ma automática), e, para evitar d da não foram incluídos no orça "Precatórios Posteriores a 05/0 |
:21:58. a pagamento de despesas pró radas como restos a pagar pro uplicidade, deve deduzir o va mento ou constam no orçamen 5/2000 (inclusive) - Vencidos |
prias do ente, o valor da linha cessados (RPP) no item "Outras lor correspondente do montante to e ainda não foram pagos. Ao e nãopagos". |
- Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 91D85AB6
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO 03 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Exercício de 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A AGOSTO DE 2026
| MAIO A AGOSTO DE 2026 RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) |
SALDO DO EXE | CÍCIO DE 2026 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| SALDO DO |
EXERCÍCIO | ||||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
|
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 85.229.710,69 | 89.078.173,35 | 100.702.300,62 | 0,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
85.229.710,69 |
89.078.173,35 | 100.702.300,62 | 0,00 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 18.750.536,35 | 19.597.198,14 | 22.154.506,14 | 0,00 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 90% | 16.875.482,72 | 17.637.478,33 | 19.939.055,53 | 0,00 | |
| Í | SALDO DO EXER | CÍCIO DE 2026 | |||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO ANTERIOR |
EXERCCI | Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | |||||
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE D | OS PARECIS. Emiss | ão: 26/09/2026, | às 18:20:50. | ||
| Nota(s) Explicativa(s): |
www.diariomunicipal.com.br/arom 164