Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 169

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
Bimestre (d)
Bimestre (e)
EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (| |---| |
i )| |11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
14.665.477,77
14.648.193,61
14.442.271,38
77.521,02| |11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
14.653.202,77
14.635.918,61
14.429.996,38
98.212,81| |11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
| |11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00| |11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAR
12.275,00
12.275,00
12.275,00
12.275,00| |12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA
FINS DE INDICADORES| |12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
13.483.228,94
13.483.228,94
13.277.306,71| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
0,00| |13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00
0,00
0,00| |14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA

| |
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL
0,00
0,00
0,00| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º -
Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
| |15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
10.199.470,81
13.483.228,94
13.483.228,94
92,54| |
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
582.826,90
0,00
0,00
0,00
| |16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO
AO
FUNDEB - VAAT NA
0,00
0,00
0,00
0,00| |EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

| |17
-
MÍNIMO
DE
15%
DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

0,00
0,00
0,00
0,00| |- VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL| |

VALOR NÃO APLICADO| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)

EXCEDENTE
AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)| |18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
1.457.067,26
0,00
0,00
0,00
0,00| |VALOR
DE
SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
VALOR
DE
SUPERÁVIT
VALOR
NÃO

VALOR DE SUPERÁVIT

É

VALOR APLICADO APÓS
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO

PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO| |2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
PERMITIDO
NO

APLICADO
NO
EXERCÍCIO
APLICADO
AT
O
PRIMEIRO
O
PRIMEIRO
APLICADO ATÉ O
APLICADO
ATÉ
O| |Anterior)s
EXERCÍCIO

ANTERIOR (t)

QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL
DO

PRIMEIRO

| |ANTERIOR (s)

EXERCÍCIO (w)
QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.531.621,67
446.185,22
446.185,22
0,00
0,00
0,00| |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)
| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.308.473,00
4.813.701,66
4.055.785,44
4.030.128,96

| |20.1 - Educação Infantil
420.000.00
420.000,00
420.000.00
420.000,00
20.2 - Ensino Fundamental
4.188.473,00
2.693.701,66
2.095.532,45
2.069.875,97

| |20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
| |20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
1.700.000,00
1.700.000,00
1.540.252,99
1.540.252,99| |20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

DESPESAS EMPENHADAS Até
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
DESPESAS
PAGAS
Até
o| |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

o Bimestre (d)

Bimestre (e)

Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

| |
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
27.871.590,22
19.946.504,65
19.171.304,27
18.939.725,56| |21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.380.239,23
1.648.417,06
1.648.417,06
1.621.926,99
21.1.1 - Creche
1.130.613,63
782.998,10
782.998,10
770.415,32| |

21.1.2 - Pré-escola
1.249.625,60
865.418,96
865.418,96
851.511,67
212 - ENSINO FUNDAMENTAL
2657730316
1902547245
1804526001
1783607227| |.
..,
..,
..,
..,
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
4.055.785,44
23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB L4
715310208| |- = ()
..,
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
Á Í Ã É Í| |25 - ( - ) SUPERVIT PERMITIDO NO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NO APLICADO AT O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCCIO
ATUAL = L19 (x)
0,00| |
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = L301(af) 4 e 7
0,00| |.
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
11.198.182,73| |www.diariomunicipal.com.br/arom 169
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR
APLICADO % APLICADO (ab)|