DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 41517732
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO | |
|---|---|
| CONSOLIDADO | Exercício de 2026 |
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS | INO - MDE |
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO | |
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 6.789.500,00 3.573.641,64 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 1.325.000,00 297.889,14 |
| 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 550.000,00 384.444,63 |
| 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.193.000,00 919.650,63 |
| 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 3.721.500,00 1.971.657,24 |
| 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 52.267.000,00 36.712.830,61 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM | 25.202.000,00 15.953.550,58 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 22.372.000,00 15.002.478,92 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 2.830.000,00 951.071,66 |
| 2.2 - Cota-Parte ICMS | 24.500.000,00 18.782.005,00 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 95.000,00 104.599,90 |
| 2.4 - Cota-Parte ITR | 120.000,00 17.311,01 |
| 2.5 - Cota-Parte IPVA | 2.350.000,00 1.855.364,12 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 0,00 |
| 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 59.056.500,00 40.286.472,25 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ | 9.887.400,00 7.153.102,08 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2 |
.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.876.725,00 2.919.266,27 |
| + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | |
| FUNDEB | |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 20.990.792,00 15.316.216,68 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 20.565.792,00 14.537.705,80 |
| 6.1.1 - Principal | 20.565.792,00 14.450.229,33 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 87.476,47 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 32.966,79 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 32.966,79 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 0,00 |
| 6.3.1 - Principal | 0,00 0,00 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 425.000,00 745.544,09 |
| 6.4.1 - Principal | 425.000,00 745544,09 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB | 0,00 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
10.392.792,00 7.297.127,25 VALOR |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 467.325,22 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 446.185,22 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 21.140,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)ÇÃO (6 + 8)ÃO (6 + 8) 15.783.541,90
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)ÇÃO (6 + 8)ÃO (6 + 8)
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALI (c) |
ZADA DESPESAS EMPENHA Até o Bimestre (d) |
DAS DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 21.583.117,22 | 15.132.802,99 | 15.115.518,83 | 14.909.596,60 |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 19.359.514,13 | 13.763.046,60 | 13.763.046,60 | 13.557.124,37 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 3.930.239,23 | 3.198.417,06 | 3.198.417,06 | 3.171.926,99 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 15.329.274,90 | 10.464.629,54 | 10.464.629,54 | 10.285.197,38 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4 - Educação Especial | 100.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 2.223.603,09 | 1.369.756,39 | 1.352.472,23 | 1.352.472,23 |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 2.178.603,09 | 1.344.756,39 | 1.344.756,39 | 1.344.756,39 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 25.000,00 | 25.000,00 | 7.715,84 | 7.715,84 |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS
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