DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
Publicado por: Regina Celia Scarpati Código Identificador: 4A296CF4
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO CONSOLIDADO Exercício de 2026 |
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|---|---|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO |
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| RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 |
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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) |
x 100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) 6.789.500,00 6.789.500,00 3.573.641,64 52,63 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.325.000,00 1.325.000,00 297.889,14 22,48 |
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Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 55000000 55000000 38444463 6990 |
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., ., ., , Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.193.000,00 1.193.000,00 919.650,63 77,09 |
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| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 3.721.500,00 3.721.500,00 1.971.657,24 52,98 |
|
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 49.437.000,00 49.437.000,00 35.761.758,95 72,34 |
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| Cota-Parte FPM 22.372.000,00 22.372.000,00 15.002.478,92 67,06 Cota-Parte ITR 120.000,00 120.000,00 17.311,01 14,43 |
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Cota-Parte IPVA 2.350.000,00 2.350.000,00 1.855.364,12 78,95 |
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| Cota-Parte ICMS 24.500.000,00 24.500.000,00 18.782.005,00 76,66 |
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| Cota-Parte IPI-Exportação 95.000,00 95.000,00 104.599,90 110,11 |
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| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) 56.226.500,00 56.226.500,00 39.335.400,59 69,96 |
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| + (II) | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE DOTAÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
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| SAÚDE (ASPS) – POR DOTAÇÃO INICIAL Ç ATUALIZADA(c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x Até o Bimestre (e) % (e/c) x Até o Bimestre (f) |
% (f/c) x |
| SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 100 100 |
100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.394.325,20 3.413.948,79 2.205.658,77 64,61 2.154.256,67 63,10 2.074.816,06 Despesas Correntes 3.394.325,20 3.394.325,20 2.192.356,67 64,59 2.154.256,67 63,47 2.074.816,06 |
60,77 61,13 |
Despesas de Capital 0,00 19.623,59 13.302,10 67,79 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.708.000,00 7.709.454,61 5.092.366,29 66,05 5.092.366,29 66,05 5.033.374,56 |
65,29 |
| Despesas Correntes 7.708.000,00 7.709.454,61 5.092.366,29 66,05 5.092.366,29 66,05 5.033.374,56 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
65,29 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E 000 000 000 000 000 000 000 |
000 |
| TERAPÊUTICO (VI) , , , , , , , Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
, 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 50.240,00 50.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes 50.240,00 50.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.040.377,50 2.019.299,30 1.121.844,27 55,56 1.082.080,20 53,59 1.072.028,97 |
0,00 53,09 |
| Despesas Correntes 2.024.240,00 2.003.161,80 1.121.844,27 56,00 1.082.080,20 54,02 1.072.028,97 Despesas de Capital 16.137,50 16.137,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
53,52 0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 13.192.942,70 13.192.942,70 8.419.869,33 63,82 8.328.703,16 63,13 8.180.219,59 |
62,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA | |
APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGA |
S (f) |
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.419.869,33 8.328.703,16 8.180.219,59 |
|
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 |
|
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 |
|
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 |
|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.419.869,33 8.328.703,16 8.180.219,59 |
|
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.900.310,08 |
|
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 2.519.559,25 2.428.393,08 2.279.909,51 |
|
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 |
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| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 ° 21,40 21,17 |
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| (mínimo de 15% conforme LC n 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) |
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LIMITE NÃO CUMPRIDO |
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| www.diariomunicipal.com.br/arom CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Fin |
172 al (não aplicado)¹ |
www.diariomunicipal.com.br/arom 172