DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
TALITA ROSALEM FERREIRA Gestora do Registro de Preços
Secretários
SILVANO FERREIRA ALVES Secretaria Mun. De Agricultura
IAANE APARECIDA CORDEIRO Secretaria Mun. deEducação
REGINALDO DE LIMA
Secretaria Mun. de Administração e Fazenda
AMAURI VALLE Secretaria Mun. de Saúde
NEUZA AQUINO VIEIRA Secretaria Mun. Assistência Social
FLÁVIO ROGÉRIO PAIVA Secretaria Mun. de Obras
Empresas Detentoras Da Ata:
Casa Do Lavrador Maq. E Fertilizantes LTDA CNPJ nº 60.049.568/0001-29 ROSSINI CARVALHO NASCIMENTO – CPF nº 352.393.XXX-87
P.D.V Peças LTDA CNPJ nº 28.737.608/0001- 12 PATRÍCIA DUTRA VAILANTE DE OLIVEIRA – CPF nº 901.045.XXX-72
Publicado por: Talita Rosalem Ferreira Código Identificador: 53C05415
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4012/2026
de 01 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente, nos moldes da Lei 1634 de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 1634 de 30 de setembro de 2026, considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000;
DECRETA
Art. 1º . Fica Autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual, com anulação e suplementação de dotação no valor de R$ 415.667,36 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.04.00 | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | |
| 27.812.0005.2019 | ATENDIMENTO DAS ATIV. ESPORTIVAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO | |
| 3.3.50.43 - 444 | Subvenções Sociais | 28.833,42 |
| 3.3.50.43 - 445 | Subvenções Sociais | 53.833,42 |
| 3.3.50.43 - 446 | Subvenções Sociais | 17.833,42 |
| 02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 26.782.0007.2023 | DESENVOLVIMENTO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA RURAL | |
| 3.3.50.43 - 447 | Subvenções Sociais | 53.833,42 |
| 4.4.90.30 - 448 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 3.3.50.43 - 449 | Subvenções Sociais | 16.000,00 |
| 02.06.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO | |
| 20.605.0009.2028 | OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV. DE DESENVOLV. RURAL | |
| 3.3.50.43 - 450 | Subvenções Sociais | 18.033,42 |
| 3.3.50.43 - 451 | Subvenções Sociais | 35.800,00 |
| 3.3.50.43 - 452 | Subvenções Sociais | 20.000,00 |
| 3.3.50.43 - 453 | Subvenções Sociais | 33.833,42 |
| 3.3.50.43 - 454 | Subvenções Sociais | 16.916,71 |
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