DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
| 3.3.50.43 - 455 | Subvenções Sociais | 20.000,00 |
|---|---|---|
| 3.3.50.43 - 456 | Subvenções Sociais | 16.916,71 |
| 3.3.50.43 - 457 | Subvenções Sociais | 53.833,42 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL | 415.667,36 |
Art. 2º. Para dar cobertura Orçamentária e Financeira ao Crédito Adicional Especial citado no artigo anterior, dar-se-á através de anulação financeira no Orçamento Vigente na forma que segue, no valor de R$ 415.667,36 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) :
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.03.00 | SECRETARIA MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
| 99.999.9999.996 | RSERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR | |
| 9.9.99.99 - 65 | Reserva de Contingência | 308.000,54 |
| 02.06.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO | |
| 20.605.0009.2028 | OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIV. DE DESENVOLV. RURAL | |
| 3.3.50.43 - 163 | Subvenções Sociais | 107.666,82 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 415.667,36 |
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores e das necessidades apresentadas fica alterado o detalhamento da programação financeira e orçamentária aprovado para o exercício de 2026.
Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal (Documento Assinado Eletronicamente)
| Publicado por: |
|---|
| Milton Caetano da Silva |
| Código Identificador:EEC579AC |
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4014/2026
de 01 de outubro de 2026.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente, nos moldes da Lei 1634 de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 1634 de 30 de setembro de 2026, considerando os fundamentos que dispõe a Lei Federal 4320/64 e Lei Complementar 101/2000;
DECRETA
Art. 1º . Fica Autorizada a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual, com anulação e suplementação de dotação no valor de R$ 68.833,42 (sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos) , conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.242.0012.2042 | INCENTIVO A PARCEIRA PÚBLICO PRIVADO | |
| 3.3.50.43 - 459 | Subvenções Sociais | 25.000,00 |
| 3.3.50.43 - 460 | Subvenções Sociais | 23.833,42 |
| 3.3.50.43 - 461 | Subvenções Sociais | 20.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL | 68.833,42 |
Art. 2º. Para dar cobertura Orçamentária e Financeira ao Crédito Adicional Especial citado no artigo anterior, dar-se-á através de anulação financeira no Orçamento Vigente na forma que segue, no valor de R$ 68.833,42 (sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos) :
| CÓDIGO | HISTÓRICO | VALOR |
|---|---|---|
| 02.00 | EXECUTIVO | |
| 02.03.00 | SECRETARIA MUN. DE ADM. FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
| 99.999.9999.996 | RSERVA DE CONTINGÊNCIA / PARLAMENTAR | |
| 9.9.99.99 - 65 | Reserva de Contingência | 68.833,42 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 68.833,42 |
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores e das necessidades apresentadas fica alterado o detalhamento da programação financeira e orçamentária aprovado para o exercício de 2026.
Art. 4º . Este Decreto entra vigor na data de sua publicação;
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal (Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Milton Caetano da Silva Código Identificador: 8E0507BB
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