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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 202

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.052.861,34 2.059.683,58
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 16.184.814,19 12.754.242,77
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 18.053.002,21 8.875.371,43
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 125.410.296,07 90.849.870,25
2.1- Cota-Parte FPM 61.576.560,32 42.069.952,82
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 55.876.560,32 39.561.950,59
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.700.000,00 2.508.002,23
2.2- Cota-Parte ICMS 48.465.115,45 38.070.067,16
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 122.847,36 212.131,20
2.4- Cota-Parte ITR 24.528,11 24.594,93
2.5- Cota-Parte IPVA 15.221.244,83 10.473.124,14
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 179.394.692,60 127.301.451,30
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 23.942.059,21 17.668.373,60
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)
(2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
+
20.906.613,94
14.156.989,22
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 53.660.885,62 36.538.665,70
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 49.346.746,19 34.019.184,04
6.1.1- Principal 49.332.746,19 33.849.770,07
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 14.000,00 169.413,97
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 4.147,52
6.2.1- Principal 0,00 4.147,52
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 4.314.139,43 2.515.334,14
6.4.1- Principal 4.314.139,43 2.515.334,14
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 25.390.686,98 16.181.396,47
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.129.232,32
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 1.129.232,32
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 37.667.898,02
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por
Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)

DESPESAS
EMPENHADA
Até o Bimestre (d)
S
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS A
o Bimestre (f)
té
INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO
FUNDEB

62.843.290,29
45.670.407,71 45.450.216,81 44.897.373,58 220.190,90
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 49.985.973,86 40.080.630,46 39.860.439,56 39.307.596,33 220.190,90
10.1.1 - Educação Infantil 17.478.833,03 12.386.648,40 12.289.713,66 12.142.160,00 96.934,74
10.1.2- Ensino Fundamental 32.507.140,83 27.693.982,06 27.570.725,90 27.165.436,33 123.256,16
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 12.857.316,43 5.589.777,25 5.589.777,25 5.589.777,25 0,00
10.2.1- Educação Infantil 3.283.909,43 2.060.760,39 2.060.760,39 2.060.760,39 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 9.573.407,00 3.529.016,86 3.529.016,86 3.529.016,86 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS
EM

INSCRITAS EM REST
OS A


DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre (d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre (f)
S


RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)



PAGAR
PROCESSADOS
DISPONIBILIDADE
CAIXA) (h)
NÃO
(SEM
DE



EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO


39.441.854,55
39.221.663,65 38.668.820,42 220.190,90 0,00 0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos

39.441.854,55
39.221.663,65 38.668.820,42 220.190,90 0,00 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

39.441.854,55
39.221.663,65 38.668.820,42 220.190,90 0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL



0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE
CAPITAL



0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.0

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