Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 203

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 02 de Outubro de 20
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Feder|26 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
al
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)| |---|---| |15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS
Ã|
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.816.332,09
39.221.663,65
39.221.663,65
115,28
Ã Ã| |16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇO DA UN
INFANTIL|O AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇO
0,00
0,00
0,00
0,00| |17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
CAPITAL|AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo
de 10% de Superávit)
V
(n)|ALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR
NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA
NO EXERCÍCIO
3.6|
53.866,57
-2.682.997,95
-2.682.997,95
0,00
-7,34| |VALOR|DE

VALOR TOTAL DE
VALOR
DE
SUPERÁVIT
| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício

SUPERÁVIT
PERMITIDO
|
NO
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
VALOR
APLICADO
APÓS
O
PRIMEIRO

SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O

PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO| |Anterior)
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)|

ANTERIOR (t)

QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL
DO
EXERCÍCIO (w)

QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
5.525.520,42|
1.129.232,32
0,00
638.775,91
1.129.232,32
1.129.232,32| |19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
5.390.249,27|1.129.232,32
0,00
638.775,91
1.129.232,32
1.129.232,32| |19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União (VAAF + VAAT +
VAAR)
135.271,15|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Í|DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS

| |DESPESAS COM AÇÕES TPICAS DE MDE - RECEITAS D
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)|
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS|
24.133.600,77
17.879.886,63
13.461.834,65
12.657.281,42
4.418.051,98| |20.1- Educação Infantil
|2.057.135,71
1.112.236,97
964.802,62
837.811,29
147.434,35

| |20.2- Ensino Fundamental
20.3- Educação de Jovens e Adultos
|6.278.761,00
4.067.733,61
3.737.985,22
3.620.245,77
329.748,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |20.4- Educação Especial
|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)|15.797.704,06
12.699.916,05
8.759.046,81
8.199.224,36
3.940.869,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.7- Outras
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE|
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS
EM
RESTOS
A| |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)|

(c)

Até o Bimestre (d)
LIQUIDADAS
Até
o
Bi

Até o Bimestre (f)

PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB|mestre (e)

86.976.891,06
63.550.294,34
58.912.051,46
57.554.655,00
4.638.242,88| |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
|22.819.878,17
15.559.645,76
15.315.276,67
15.040.731,68
244.369,09

| |21.1.1- Creche
21.1.2- Pré-escola
|22.819.878,17
15.559.645,76
15.315.276,67
15.040.731,68
244.369,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

| |21.2- ENSINO FUNDAMENTAL|64.157.012,89
47.990.648,58
43.596.774,79
42.513.923,32
4.393.873,79| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO|CONSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM REC
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (|URSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
13.461.834,65
L4)
17.668.373,60| |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERC|

ÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10%
000| |
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAM|,
,
ENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
112923232| |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS N|
..,
O EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
000| |
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PA
(L30.1(af) + L30.2(af))|
,
GAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
0,00| |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23|) - (24 + 25 + 26 + 27)
30.000.975,93| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
|VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE|DE IMPOSTOS
31.825.362,83
30.000.975,93
23,57| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANT
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE|ERIORES DE DESPESAS
SALDO
INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) =
(ac) - (ae) - (af)| |30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE|

1.780.21938
936.23486
1.314.82073
000
465.39865| |
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Im|,
,
,
,
,
postos
1.780.219,38
936.234,86
1.314.820,73
0,00
465.398,65| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos|

000
000
000
000
000| |
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação
VAAR)|,
,
,
,
,
da União (VAAT + VAAF +
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE|| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN
|O
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)

| |31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM
|NTO DO ENSINO
11.408.837,20
11.916.538,28

| |31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUIND
|O RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
4.171.395,34
3.442.418,94

| |31.1.1- Salário-Educação
31.1.2- PDDE|3.247.565,73
2.634.918,94
0,00
0,00| |31.1.3- PNAE|499.210,01
756.775,57| |31.1.4 - PNATE|154.619,60
50.724,43| |31.1.5- Outras Transferências do FNDE|270.000,00
0,00| |31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|7.237.441,86
8.474.119,34| |31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS|
0,00
0,00
À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSI|NO
0,00
0,00
| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)|www.diariomunicipal.com.br/arom 203
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)|