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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 224

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 743.453,31 743.453,31 609.330,13 0,00
PASSIVO ATUARIAL 99.365.024,04 99.365.024,04 99.365.024,04 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 3.622.274,94 1.090.627,56 212.860,28 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00

EIDSON CARLOS POLITO

Contador CRC RO 005964/o-3

JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO Controlador

CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES Prefeito

Publicado por: Eidson Carlos Polito Código Identificador: 8188BB09

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ANEXO 3

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1
SALDO DO
SALDO DO EXERC ÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 49.060.651,56 52.739.219,90 53.601.178,30 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.700.000,00 1.400.000,00 1.290.004,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 47.360.651,56 51.339.219,90 52.311.174,30 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 10.419.343,34 11.294.628,38 11.508.458,35 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 9.377.409,01 10.165.165,54 10.357.612,51 0,00
SALDO DO
SALDO DO EXERC ÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
EIDSON CARLOS POLITO JOZADAQUE PI TANGUI DESIDERIO CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Contador CRCRO 005964/O-3 Controlador Prefeito

Publicado por: Eidson Carlos Polito Código Identificador: 10CF70B2

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ANEXO 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 5 PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO
EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
ATÉ
O
BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)
7.046.503,82
6.825.089,17

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