DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
(j)
(k)
DEDUÇÕES (l)
(m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)| |---| |
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSI
4.832.442,30
5.424.537,86
5.424.537,86
78,58| |
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11
291.847,32
0,00
0,00
0,00| |16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil

000
000
000
000| |(INDICADOR IEI)
,
,
,
,
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital
41.586,99
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.
de 10% de Superávit)3
VALOR
MÁX.
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO
MÁX. PERMIT.(q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
729.618,31
1.140.697,45
1.140.697,45
411.079,14
15,63| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113,
Valor
de
Superávit

Valor
de
Superávit

Valor Total de Sup. Não
Valor de Superávit Permitido no| |
de 2020 (Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)3

Permitido
no
Exercício
Anterior (s)
Valor não Aplicado No
Exercício Anterior (t)

Aplicado
até
o
1º
Quadrimestre (u)
Valor Aplicado Após o
1º Quadrimestre (v)

Aplicado Até o Final do
Exercício (w)

Ex.
Ant.
não
Aplicado
no
Exercício Atual (x)| |19- Total das Despesas Custeadas com
Superávit do FUNDEB
1.014.493,11
786.976,56
424.648,91
0,00
362.327,65
362.327,65| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR| |IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
ATUALIZADA (c)
JAN A AGO (d)
JAN A AGO (e)
JAN A AGO (f)
NÃO PROCESSADOS (g)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.252.422,24
3.128.272,82
2.532.919,46
2.513.660,47
0,00| |20.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
3.252.422,24
3.128.272,82
2.532.919,46
2.513.660,47
0,00| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
| |IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6
ATUALIZADA (c)
JAN A AGO (d)
JAN A AGO (e)
JAN A AGO (f)
NÃO PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
13.503.600,90
9.710.080,47
9.113.054,03
9.000.381,06
0,00| |21.1- Educação Infantil
2.209.286,67
838.752,79
838.752,79
831.398,25
0,00
21.1.1- Creche
1.157.068,90
355.290,63
355.290,63
350.844,88
0,00





| |21.1.2- Pré-Escola
1.052.217,77
483.462,16
483.462,16
480.553,37
0,00
21.2- Ensino Fundamental
11.294.314,23
8.871.327,68
8.274.301,24
8.168.982,81
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.532.919,46
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.183.989,53| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
411.07914| |,
,
25 SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL L191
36232765| |- (-) = .(x)
.,
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(L30.1(af))
2.232,92| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
5.941.269,28| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.960.609,08
5.941.269,28
24,92| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
SALDO INICIAL
RP
LIQUIDADOS

RP
PAGOS
RP
CANCELADOS

SALDO FINAL| |CUMPRIMENTO DO LIMITE8
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
(ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
75.368,38
67.856,45
67.856,45
2.232,92
5.279,01
301- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
4971656
4339281
4339281
223292
409083| |.
.,
.,
.,
.,
.,
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
25.651,82
24.463,64
24.463,64
0,00
1.188,18





| |30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS
| |(a)
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.022.575,76
2.848.092,18| |31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
1.055.527,30
1.528.068,17| |31.1.1- Salário-Educação
519.938,50
410.682,42
3112 PDDE
000
27744| |..-
,
,


| |31.1.3- PNAE
178.573,19
91.801,45| |31.1.4- PNATE
147.864,64
89.052,92
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
209.150,97
936.253,94| |31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
515.262,54| |

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
É À

| |31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRDITO VINCULADAS EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00| |31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
967.048,46
804.761,47
OUTRAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO
(Por
Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
JAN A AGO (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
JAN A AGO (e)
DESPESAS PAGAS JAN
A AGO (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)|

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