DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 15.942.133,56 9.938.650,32 |
|---|---|
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 46.453,14 52.120,63 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 21.397,84 8.598,32 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 1.458.554,02 1.026.787,79 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 35.731.894,92 23.842.436,34 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 6.497.689,19 4.183.989,53 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (25) + (27)) + 25% DE ((11) + (12) + (13) + (14) + (212) + (26)) |
2.435.284,54 1.777.280,15 |
| . . . . . . .. . FUNDEB |
|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 9.204.566,08 7.296.183,11 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 9.204.566,08 6.598.892,53 |
| 6.1.1- Principal | 9.144.988,10 6.470.537,02 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 59.577,98 127.464,75 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 890,76 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 27.349,90 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 27.349,90 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 277.246,57 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 277.246,57 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 392.694,11 |
| 6.4.1- Principal | 0,00 392.694,11 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 2.647.298,91 2.286.547,49 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
|---|---|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 1.046.642,58 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 1.046.642,58 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.342.825,69 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DIS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
PONÍVEIS PARA UT DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
ILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS JAN A AGO (d) |
EMPENHADAS | 8.342.825,69 DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
10.243.178,66 |
6.575.407,65 | 6.573.734,57 6.480.320,59 0,00 |
|
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.683.710,49 |
5.426.210,94 | 5.424.537,86 5.337.586,66 0,00 |
|
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.304.000,00 | 656.753,07 | 656.753,07 649.398,53 0,00 |
|
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 6.015.610,49 | 4.599.153,62 | 4.597.480,54 4.519.445,19 0,00 |
|
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 162.000,00 | 62.033,50 | 62.033,50 62.033,50 0,00 |
|
| 10.1.4- Educação Especial | 202.100,00 | 108.270,75 | 108.270,75 106.709,44 0,00 |
|
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.559.468,17 | 1.149.196,71 | 1.149.196,71 1.142.733,93 0,00 |
|
| 10.2.1- Educação Infantil | 905.286,67 | 181.999,72 | 181.999,72 181.999,72 0,00 |
|
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 1.654.181,50 | 967.196,99 | 967.196,99 960.734,21 0,00 |
|
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JA A AGO (e) |
N DESPESAS PAGAS JAN AGO (f) |
A INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
6.157.158,74 | 6.155.485,66 | 6.062.071,68 | 0,00 0,00 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.157.158,74 | 6.155.485,66 | 6.062.071,68 | 0,00 0,00 0,00 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB | ||||
| PARA FINS DE INDICADORES | ||||
| 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.426.210,94 | 5.424.537,86 | 5.337.586,66 | 0,00 0,00 0,00 |
| 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
DE CAPITAL |
||||
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - | Constituição Federal2 | VALO | R EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10 |
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