DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
| Pensões | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
|||||||||||||
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
|||||||||||||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
278.689,25 140.672,91 |
152.938,51 | 1.710.880,62 | 486.398,93 | 204.519,94 | 394.650,70 | 289.183,47 | 263.722,87 | 292.803,85 | 264.940,52 | 359.425,20 | 4.838.826,77 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
146.011,68 7.996,85 |
20.262,45 | 9.710,86 | 347.174,17 | 65.295,18 | 255.216,17 | 149.804,39 | 125.152,80 | 154.441,64 | 126.062,90 | 220.936,55 | 1.628.065,64 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
|||||||||||||
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
1.569.201,78 | 1.569.201,78 | |||||||||||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
|||||||||||||
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
122.958,00 121.440,00 |
121.440,00 | 122.299,20 | 129.680,00 | 129.680,00 | 129.680,00 | 129.680,00 | 129.680,00 | 129.680,00 | 129.680,00 | 129.680,00 | 1.525.577,20 | |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
9.719,57 11.236,06 |
11.236,06 | 9.668,78 | 9.544,76 | 9.544,76 | 9.754,53 | 9.699,08 | 8.890,07 | 8.682,21 | 9.197,62 | 8.808,65 | 115.982,15 | |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
|||||||||||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
3.495.116,94 3.473.193,61 |
3.528.629,91 | 3.844.723,94 | 3.897.065,19 | 3.667.673,99 | 3.623.056,01 | 3.646.739,87 | 3.584.430,30 | 3.671.134,40 | 5.130.535,02 | 3.579.366,01 | 45.141.665,19 | 5.585,62 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Apuração do Cumprimento do Limite Legal | DTP e Apuração do Cumprimento |
do Limite Legal |
|---|---|---|
| Valor | % sobre a RCL Ajustada | |
| DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal | - | - |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 100.702.300,62 | |
| (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) | 0,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 0,00 | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 1.644.640,00 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 99.057.660,62 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 45.147.250,81 | 45,58 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 53.491.136,73 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 50.816.579,89 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 48.142.023,06 | 48,60 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|---|---|
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
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