DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332
| RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REA Até o Bimestre (b |
LIZADAS ) % (b/a) x 100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 53.984.396,53 53.984.396,53 36.451.712,15 |
67,52 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 16.693.718,79 16.693.718,79 12.762.283,27 |
76,45 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 3.052.861,34 3.052.861,34 2.059.683,58 |
67,47 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 16.184.814,19 16.184.814,19 12.754.373,87 |
78,80 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF | 18.053.002,21 18.053.002,21 8.875.371,43 |
49,16 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
119.710.296,07 119.710.296,07 88.341.868,02 |
73,80 |
| Cota-Parte FPM |
55.876.560,32 55.876.560,32 39.561.950,59 |
70,80 |
| Cota-Parte ITR | 24.528,11 24.528,11 24.594,93 |
100,27 |
| Cota-Parte IPVA |
15.221.244,83 15.221.244,83 10.473.124,14 |
68,81 |
| Cota-Parte ICMS | 48.465.115,45 48.465.115,45 38.070.067,16 |
78,55 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 122.847,36 122.847,36 212.131,20 |
172,68 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + | (II) 173.694.692,60 173.694.692,60 124.793.580,17 |
71,85 |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Inscritas em Processados (g) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
Restos a Pagar não |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) 8.007.195,62 |
8.087.299,62 6.183.956,11 76,47 6.116.686,70 75,63 5.817.328,74 71,93 67.269,41 |
|
| Despesas Correntes 8.007.195,62 |
7.457.195,62 5.557.914,43 74,53 5.502.876,42 73,79 5.313.722,78 71,26 55.038,01 |
|
| Despesas de Capital 0,00 |
630.104,00 626.041,68 99,36 613.810,28 97,41 503.605,96 79,92 12.231,40 |
|
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 24.904.394,89 |
27.534.190,67 19.322.270,01 70,18 18.459.372,58 67,04 18.099.462,17 65,73 862.897,43 |
|
| Despesas Correntes 24.904.394,89 |
25.602.841,32 18.346.751,89 71,66 18.311.388,13 71,52 18.097.335,34 70,68 35.363,76 |
|
| Despesas de Capital 0,00 |
1.931.349,35 975.518,12 50,51 147.984,45 7,66 2.126,83 0,11 827.533,67 |
|
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 30.000,00 |
135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| Despesas Correntes 30.000,00 |
135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 10.630,40 |
10.630,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| Despesas Correntes 10.630,40 |
10.630,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 180.037,98 |
350.037,98 95.740,24 27,35 72.143,69 20,61 70.816,91 20,23 23.596,55 |
|
| Despesas Correntes 180.037,98 |
350.037,98 95.740,24 27,35 72.143,69 20,61 70.816,91 20,23 23.596,55 |
|
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 7.775.509,63 |
7.458.605,85 6.610.091,68 88,62 6.436.119,92 86,29 6.287.857,46 84,30 173.971,76 |
|
Despesas Correntes 7.769.009,63 |
7.287.105,85 6.606.061,68 90,65 6.436.119,92 88,32 6.287.857,46 86,29 169.941,76 |
|
| Despesas de Capital 6.500,00 |
171.500,00 4.030,00 2,35 0,00 0,00 0,00 0,00 4.030,00 |
|
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 40.907.768,52 |
43.575.764,52 32.212.058,04 73,92 31.084.322,89 71,33 30.275.465,28 69,48 1.127.735,15 |
|
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDAD (e) |
AS DESPESAS PAGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 32.212.058,04 31.084.322,89 |
30.275.465,28 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 32.212.058,04 31.084.322,89 |
30.275.465,28 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 18.719.037,03 |
|
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 | 13.493.021,01 12.365.285,86 |
11.556.428,25 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASP |
S (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica 25,81 24,91 |
|
| Municipal) | ||
| Í Ã Í | Ã LIMITE NÃO CUMPRIDO |
|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERCCIOS ANTERI VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
RES PARA FINS DE APLICAÇO DOS RECURSOS Saldo Inicial (no exercício l h Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo F i |
inal (não aplicado) (l) = (h |
| atua) () - ( ou j Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
) | |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
||
| EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite Total inscrito em RP |
RPNP Inscritos Indevidamente no Valor inscrito em RP considerado no Total de Total de RP Total de RP Diferença e |
ntre o valor aplicado além |
| EMPENHO² aplicação em ASPS (m) ASPS no exercício (n) mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) =0 no exercício (p) |
Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então (r) = (0) RP pagos (s) a pagar (t) cancelados ou prescritos (u) do limite e o u)) |
total de RP (v) = ((o + q) - |
Empenhos de 2025 18.719.037,03 32.212.058,04 13.493.021,01 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.493.021, |
01 |
| Empenhos de 2024 24.895.945,86 45.219.876,25 20.323.930,39 1.973.579,72 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.323.930, |
39 |
| Empenhos de 2023 18.326.148,69 40.503.694,19 22.177.545,50 2.549.401,49 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.177.545, |
50 |
| Empenhos de 2022 17.372.797,09 37.924.251,21 20.551.454,12 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.551.454, |
12 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 258