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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 264

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 8.934,83 63.606,71 5.458,92 0,00 51.865,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.596,65 143.462,79 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 331.845,70 332.145,62 338.147,29
490.085,93
352.202,61 350.567,11 347.893,88 390.852,08 365.396,33 551.042,55 365.396,33 380.384,00 4.595.959,43 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurso
Vinculados (CF, art. 198, §11)
s
81.972,00
79.400,00 81.729,12 81.972,00 87.534,00 86.064,30 94.147,68 95.314,80 92.721,20 131.949,40 86.885,60 86.885,60 1.086.575,70 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico d
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
e
28.047,35
28.047,35 28.047,35 52.139,62 19.415,87 24.634,41 23.504,39 16.288,20 17.297,45 24.798,36 18.005,49 17.886,16 298.112,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.755.245,65 1.733.910,1 1 1.738.566,1 3 3.130.122,02 1.706.738,3 3 1.799.181,36 1.848.836,70 1.871.888,2 5 1.861.776,01 2.670.027,01 1.910.685,51 1.942.357,21 23.969.334,29 84.520,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 53.601.178,30
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 16 6-A, § 1º, da CF ) 1.290.004,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 16 6, § 16, da CF) 456.665,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de com bate às endem ias (CF, art. 1 98, §11) 1.100.818,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DA DESPE SA COM PE SSOAL (V) 50.753.691,30
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 24.053.854,29 47,39
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 27.406.993,30 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 26.036.643,64 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 24.666.293,97 48,60
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração
da Traje tória de Retor no ao Limite da DTP (art. 15 da LC 17 8/2021 )

2021
2022 2023 2024 2025
2026
2
027 202 8
2029
2030 203 1
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0
,00 0,0 0
0,00
0,00 0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0
,00 0,0 0
0,00
0,00 0,00
0,00
% DTP (VI/V)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0
,00 0,0 0
0,00
0,00 0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0
,00 0,0 0
0,00
0,00 0,00
0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também consi deradas executadas.
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal nãogastará mais de setentapor cento de sua receita com folha depagamento, incluído ogasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
EIDSON CARLOS POLITO JOZADAQUE PITANGUI DESIDERIO CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES
Contador CRC RO 005964/o-3 Controlador Prefeito
Publicado por:
Eidson Carlos Polito
Código Identificador:73C205E6
PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ANEXO 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXE CUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (últimos 12
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
LIQUIDADAS meses) (a)
NÃO PROCESSADOS (b)

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