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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 267

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
24,68
22,24
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))


Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd)
0,00
0,00
0,00
0,00
-409.746,40

Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
-409.746,40
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor
aplicado
em
ASPS no exercício (n)
Valor aplicado além do limite
mínimo (o) = (n - m), se < 0, então
(o) = 0
Total inscrito em RP
no exercício (p)
RPNP Inscritos Indevidamente no no
Exercício sem Disponibilidade Financeira q
= (XIVd)
Valor inscrito em RP considerado no
Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)
Total de RP
pagos (s)
Total de RP a
pagar (t)
Total
de
RP
cancelados
ou
prescritos (u)
Diferença entre o valor aplicado além do
limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +
q) - u))





Empenhos de 2026 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2025 4.654.863,02
7.274.123,99
2.619.260,97
210.012,07
0,00
0,00
0,00
210.012,07
0,00
2.619.260,97
Empenhos de 2024 4.187.037,58
6.568.651,43
2.381.613,85
189.127,08
0,00
0,00
171.092,96
0,00
18.034,12
2.363.579,73
Empenhos de 2023 3.748.400,34
5.970.738,46
2.222.338,12
168.921,41
0,00
0,00
138.996,03
0,00
29.925,38
2.192.412,74
Empenhos de 2022
e anteriores
20.760.345,55
34.888.502,12
14.128.156,57
559.955,21
0,00
0,00
498.075,98
0,00
61.879,43
14.066.277,14

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
0,00


RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§
º º
Saldo Inicial (no Exercicio atual)
Despesas
Custeadas
no
Exercício
de
fi
Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x
1 e 2 DA LC 141/2012

(w)
Reerênca

ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y) Pagas (z)


Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(%) (b/a)x100


RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
4.174.383,04
4.174.383,04
6.163.803,87
147,66
Proveniente da União
3.962.876,58
3.962.876,58
4.802.114,39
121,18
Proveniente dos Estados
211.506,46
211.506,46
1.361.689,48
643,81
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
000
000
000
000

,
,
,
,
OUTRAS RECEITAS (XXX)
0,00
0,00
72,75
0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
4.174.383,04
4.174.383,04
6.163.876,62
147,66
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO

DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO
É

É

É
CÁLCULO DO MÍNIMO
INICIAL
ATUALIZADA (c)
PROCESSADOS (g)
AT BIMESTRE
(d)
% ( d/c ) x
100
AT BIMESTRE
(e)
% ( e/c ) x
100
AT BIMESTRE
(f)
% ( f/c ) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
3.065.278,83
7.024.029,42
4.130.180,24
58,80
3.272.165,42
46,59
3.272.165,42
46,59
0,00










Despesas Correntes
3.065.278,83
5.687.368,85
3.245.053,79
57,06
2.936.583,37
51,63
2.936.583,37
51,63
0,00
Despesas de Capital
0,00
1.336.660,57
885.126,45
66,22
335.582,05
25,11
335.582,05
25,11
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
910.524,31
4.520.005,39
2.253.745,79
49,86
1.000.526,12
22,14
1.000.526,12
22,14
0,00
Despesas Correntes
907.681,70
2.446.363,21
1.165.900,77
47,66
656.683,54
26,84
656.683,54
26,84
0,00
Despesas de Capital
2.842,61
2.073.642,18
1.087.845,02
52,46
343.842,58
16,58
343.842,58
16,58
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO XXXIV
6626812
8808053
000
000
000
000
000
000
000
()
.,
.,
,
,
,
,
,
,
,
Despesas Correntes
66.268,12
88.080,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00









Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00










Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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