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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 02/10/2026 · pág. 266

DOMRO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4332

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ANEXO 12

PREFEITURA MUN. VALE DO PARAÍSO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.642.557,94
2.642.557,94
2.298.791,65
86,99
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 468.396,06
468.396,06
231.296,24
49,38
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
559.325,29
559.325,29
463.560,47
82,88



Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
437.244,52
437.244,52
558.562,62
127,75



Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.177.592,07
1.177.592,07
1.045.372,32
88,77
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 32.488.445,95
32.488.445,95
20.916.644,69
64,38


Cota-Parte FPM 15.019.907,39
15.019.907,39
9.890.487,63
65,85
Cota-Parte ITR 21.397,84
21.397,84
8.598,32
40,18
Cota-Parte IPVA 1.458.554,02
1.458.554,02
1.026.787,79
70,40
Cota-Parte ICMS



15.942.133,56
15.942.133,56
9.938.650,32
62,34
Cota-Parte IPI-Exportação 46.453,14
46.453,14
52.120,63
112,20
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituci onais 000
000
000
000
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) ,
,
,
,
35.131.003,89
35.131.003,89
23.215.436,34
66,08


DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO
CATEGORIA ECONÔMICA
E
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)

DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE
(d)
% ( d/c ) x
100
ATÉ BIMESTRE
(e)
% ( e/c ) x
100
ATÉ BIMESTRE
(f)
% ( f/c ) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.307.382,76 2.180.677,24


1.199.107,19
54,99
1.054.809,22
48,37
1.054.809,22
48,37
0,00
Despesas Correntes
2.306.382,76
2.113.220,23
1.162.284,21
55,00
1.042.658,56
49,34
1.042.658,56
49,34
0,00






Despesas de Capital 1.000,00 67.457,01 36.822,98
54,59
12.150,66
18,01
12.150,66
18,01
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 5.486.073,41 5.664.605,34 3.759.471,52
66,37
3.378.345,64
59,64
3.376.837,41
59,61
0,00
Despesas Correntes 5.486.073,41 5.626.696,97 3.726.445,52
66,23
3.345.319,64
59,45
3.343.811,41
59,43
0,00
Despesas de Capital 0,00 37.908,37 33.026,00
87,12
33.026,00
87,12
33.026,00
87,12
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 72.922,20 41.455,82
56,85
40.213,12
55,15
40.213,12
55,15
0,00
Despesas Correntes 0,00 72.922,20 41.455,82
56,85
40.213,12
55,15
40.213,12
55,15
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 74.142,61 76.796,61 48.641,74
63,34
48.482,87
63,13
48.482,87
63,13
0,00
Despesas Correntes 73.042,61 75.696,61 48.641,74
64,26
48.482,87
64,05
48.482,87
64,05
0,00
Despesas de Capital 1.100,00 1.100,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 547.984,98 810.924,98 681.018,24
83,98
640.107,47
78,94
640.107,47
78,94
0,00
Despesas Correntes 546.784,98 798.724,98 677.610,24
84,84
636.699,47
79,71
636.699,47
79,71
0,00
Despesas de Capital 1.200,00 12.200,00 3.408,00
27,93
3.408,00
27,93
3.408,00
27,93
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.415.583,76 8.805.926,37 5.729.694,51
65,07
5.161.958,32
58,62
5.160.450,09
58,60
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d)
Despesas Liquidadas (e)
Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
5.729.694,51
5.161.958,32
5.160.450,09


(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira ( XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercíci os Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)



5.729.694,51
5.161.958,32
5.160.450,09
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 24% (Lei Orgânica Municipal) 0,00
5.571.704,72
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 157.989,79
-409.746,40
-411.254,63
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) www.diar iomunicipal.com.br/arom 266
-409.746,40

www.diariomunicipal.com.br/arom 266