DOMPE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4193

necessário, visando solucionar gargalos operacionais e otimizar a aplicação de recursos públicos.

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DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 12 . O monitoramento da Agenda Transversal ocorrerá de forma contínua, com a consolidação anual de indicadores sociais e orçamentários constantes no PPA, na LDO e na LOA.

Art. 13. O Poder Executivo promoverá audiências públicas anuais para a prestação de contas e avaliação dos resultados alcançados, garantindo a transparência e o controle social por parte da comunidade e dos conselhos de direitos.

Art. 14 . Os relatórios de monitoramento deverão conter a evolução dos indicadores do Selo UNICEF, permitindo ajustes estratégicos tempestivos para o cumprimento das metas internacionais assumidas pelo Município.

Portaria Municipal nº 345/2025 de 06/05/2025, Edital do CMDCA nº 002/2025 de19/05/2025 Resolução do CMDCA nº 001/2025 de 05//06/2025.

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 6FDCC5C9

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO LICITATÓRIO N° 045/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO LICITATÓRIO N° 045/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2024

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA - PE, om Sede na Praça dos Três Poderes, nº 3182, Centro nesta cidade, inscrito no CNPJ nº 10.183.929/0001-57.

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DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15 . As despesas decorrentes da execução da Agenda Transversal correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada secretaria envolvida, conforme previsto nas leis orçamentárias anuais.

Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA, ANTONIO MANOEL DA SILVA , aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2026.

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 6E731096

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CMDCA/SALA DOS CONSELHOS

Dispõe sobre Reunião Ordinária do CMDCAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município da Água Preta-PE.

A Presidente do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.663/2008 de 28/03/2008. CONSIDERANDO, a apresentação, apreciação e aprovação dos nomes da Agenda Transversal pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Município da Água Preta-PE, 2026/2029 .

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o resultado da Reunião Ordinária do CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , realizada ás 09:00 horas da manhã, no dia 29/09/2026 na Sala dos Conselhos Municipais, no Prédio as Secretaria Executiva Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos nesta Municipalidade, através do Ofício Circular de Convocação nº 004/2026 de 25/09/2026;

Art. 2º - Sendo Apresentado, Apreciado e Aprovado por Unanimidade do Colegiado , a Agenda Transversal pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Município da Água Preta-PE, 2026/2029.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, em 29 de Setembro de 2026.

CONTRATADA: MORAES ENGENHARIA E CONSTRUTEC LTDA, inscrita no CNPJ N° 40.789.708/0001-98, com sede a Rua Letacio Montenegro nº 471, B sala 16, Centro, cidade de Palmares/PE.

DO OBJETO: Prorrogação de Prazo em 12 (doze) meses, ao Contrato Administrativo n.° 045/2024, О objeto deste contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA/OPERACIONAL, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA-РЕ.

DA VIGENCIA: Primeiro Termo Aditivo de prazo de 12 (doze) meses ao CONTRATO LICITATÓRIO N° 045/2024, 02/09/2026 Processo Licitatório N° 045/2024, Concorrência N° 002/2024, com início dia e término previsto para 02/09/2027.

DO VALOR: O valor aditado (trezentos mensal previsto para prestação de serviços objeto deste contrato é de R$ dezesseis e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e 29.495,68 (vinte centavos), e nove em 12 parcelas iguais e sucessivas no valor individual de R$ mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), parâmetros conforme índice IPCA previsto.

Água Preta/PE, 02 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal da água Preta CNPJ n° 10.183.929/0001-57 ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito - Contratante

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: A345F293

PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁGUA PRETA EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 135/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 135/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PREGÃO ELETRONICO N° 001/2025

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA - PE, om Sede na Praça dos Três Poderes, nº 3182, Centro nesta cidade, inscrito no CNPJ nº 10.183.929/0001-57.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

ANA CIBELE FERREIRA CALADO Conselheira-Presidente do CMDCA

CONTRATADA: JRM2 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.735.713/0001-18, com sede na Al. Grajau, nº 60, sala 1008,

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