DOMPE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4193

(quinta-feira), às 10h00, na sede do Poder Legislativo Municipal, no Plenário da Câmara Municipal de Camaragibe/PE.

Art. 2º A Reunião Extraordinária terá como objeto específico a discussão e votação do Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, observada a fase de tramitação legislativa em que se encontrar a proposição.

Art. 3º Durante a Reunião Extraordinária não poderão ser discutidas ou deliberadas matérias estranhas ao objeto desta convocação, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º Determina-se à Coordenadoria Legislativa e aos demais setores competentes desta Casa que adotem as providências necessárias à publicação deste Ato e à ciência dos Vereadores, observando-se a antecedência mínima regimental de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Camaragibe/PE, 29 de setembro de 2026.

Natureza do serviço: Serviços de Engenharia. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (TAPA BURACO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO . Valor máximo aceitável R$ 168.842,16. Data e local da Sessão de Abertura: 16.10.2026 às 08:30h. Prédio da Prefeitura: Praça São Félix, nº 20 – Centro - Camocim de São Félix (PE). CEP: 55.665- 000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 081 99200-8676, no horário de 7:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda nos sites: www.bnc.org.br, no site Oficial do Munícipio www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba quadro de avisos e no Portal Nacional de Contratações Públicas e ainda através de solicitação por e-mail: [email protected]..

Camocim de São Félix, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ EDMILSON DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 314CAEF2

PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO DUDA

Presidente da Câmara Municipal de Camaragibe

Publicado por: Diego Henrique de Melo Torres Feitosa Código Identificador: 87C5B09E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 348/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2025

A Agente de Contratação, nomeada pela portaria n° 392/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o prosseguimento da Concorrência Pública nº 004/2025, cujo objeto consiste na contratação de agências especializadas para prestação de serviços de publicidade e propaganda, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Considerando a previsão constante do Termo de Referência para contratação de 02 (duas) agências de publicidade, bem como o regular prosseguimento da fase de habilitação, fica CONVOCADA a empresa FOGO COMUNICAÇÃO LTDA., classificada em 2º lugar no julgamento final das propostas, para apresentação do Envelope nº 05 – Documentos de Habilitação. A convocação observa o item 8.1 do Edital e o art. 11, § 4º, XI, da Lei Federal nº 12.232/2010, conforme fundamentação constante nos autos. O recebimento do Invólucro nº 05 – Documentos de Habilitação ocorrerá em sessão pública às 10h do dia 01 de outubro de 2026 , na Prefeitura Municipal de Camaragibe , localizada na Rua Manoel Honorato da Costa, nº 555, Piso L2 do Camará Shopping, Vila da Fábrica, Camaragibe/PE, CEP 54759-475 .

A licitante deverá apresentar os documentos de habilitação nos termos e condições previstos no instrumento convocatório, bem como declaração de manutenção da proposta e, quando necessária, prorrogação de sua validade, conforme registrado na justificativa técnica integrante dos autos.

Camaragibe/PE, 29 de setembro de 2026 .

CAMYLLA C. R. MEIRELES DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Josias Manoel do Nascimento Neto Código Identificador: 239A208E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA/PE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeita do Município de Camutanga/PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações, HOMOLOGA a licitação na modalidade – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N° 026/2026. OBJETO: Formalização de Ata Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral envazada em garrafões de polipropileno, com tampa de pressão e lacre, contendo 20 litros, com disponibilização de vasilhames em regime de comodato, e recarga de gás GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijões de 13 Kg (P13), com disponibilização de botijões em regime de comodato, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde do Município de Camutanga/PE, conforme demanda, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

EMPRESAS VENCEDORAS:

PETROMAXX COMERCIO E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.895.651/0001-40, perfazendo o valor total de R$ 64.493,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais);

DURA COMERCIO DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.890.806/0001-66, perfazendo o valor total de R$ 134.880,00 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais).

DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL:

Terá o adjudicatário o prazo de 03 (dias) dias úteis, contados a partir desta publicação, para assinar a Ata de Registro de Preços e o Contrato, cujo prazo de validade encontra-se nele fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no instrumento convocatório.

Camutanga-PE, 29 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROC Nº 068/2026-CONCORRÊNCIA Nº 010/2026

TALITA CARDOZO FONSECA

Prefeita

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