DOMPE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4193

Publicado por:

Geopson Cleber Dias de Queiroz Código Identificador: 74EDB855

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CALÇADO

FUNDAMENTO: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c a Cláusula Sexta do Contrato nº 025/2026-FME.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, no que não conflitarem com as deste instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 012/2026-PMC Pregão (Eletrônico) nº 008/2026-PMC

Nat.: Serviços

Objeto: Formação de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação máquinas pesadas e caminhão basculante, com e sem disponibilização de operador, fornecimento de combustível por conta da contratada, visando atender às necessidades do Município de Calçado – PE, incluindo manutenção preventiva e corretiva que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, conforme especificações constantes no termo de referência.

Valor Máximo Admitido R$ 2.587.494,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais).

Após o encerramento do certame, comunica-se sua homologação para todos os efeitos previstos na Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa: BRISA AUTO LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.447.604/0001-05 , sediada na Rua Av. Margens da PE 270, nº 39, Centro, Tupanatinga - PE, CEP: 56.540-000, vencedora do Pregão em tela, com o valor de R$: 1.699.500,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua João Alexandre da Silva, nº 84, Centro, Calçado -PE. ou através do fone: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Calçado, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito

Publicado por: Expedito Cláudio da Silva Código Identificador: 4F1A590F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2026-FME

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av. Cândido Alexandre, nº 126, Centro - Calçado-PE, ou através do fone/fax: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Calçado, 29 de setembro de 2026.

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS Gestora do Fundo Municipal de Educação de Calçado

Publicado por: Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros Código Identificador: AF884C4F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº001/2026

CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, Vereador PAULO ANDRÉ DO NASCIMENTO DUDA,no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Camaragibe, que confere ao Presidente da Câmara Municipal competência para convocar extraordinariamente o Poder Legislativo para tratar de matéria urgente ou de relevante interesse público;

CONSIDERANDO as disposições do Regimento Interno que atribuem ao Presidente, quanto às reuniões, competência para convocá-las e, especificamente, para convocar reunião extraordinária, inclusive de ofício, observada a antecedência mínima regulamentar;

Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica nº 001/2026-FME

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Terraplanagem e Construção de Campo Society, através da Emenda Parlamentar nº 202539130001, visando a melhoria da infraestrutura esportiva do Município, de acordo com o Termo de Referência e anexos.

CONTRATO Nº 025/2026-FME

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALÇADO CNPJ Nº 59.154.679/0001-16

CONTRATADA: LM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 46.360.858/0001-68

CONSIDERANDO o disposto no art. 17 do Regimento Interno, que estabelece antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para a convocação de reunião extraordinária, bem como determina a divulgação e ciência aos Vereadores e veda a apreciação de matérias estranhas às que motivaram a convocação;

CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 117 do Regimento Interno, segundo o qual as Reuniões Extraordinárias poderão ser convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ficando sua pauta restrita às matérias que motivaram a convocação;

CONSIDERANDO, por fim, a relevância institucional e o interesse público inerentes à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal;

RESOLVE:

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 05 de agosto de 2026 até 02 de novembro de 2026, permanecendo inalterados os preços do Contrato nº 025/2026-FME.

Art. 1º Ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal de Camaragibe para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2026

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