DOMPE 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4193

Iniciais e Educação Especial Inclusiva e Professor de Educação de Física Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos-Anos Finais e Educação Especial Inclusiva, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Art. 4º A lotação funcional será definida pela Secretaria Municipal de Educação no ato da apresentação do candidato, observada a ordem de classificação, conforme item 11.2 do Edital.

Art. 5º O horário de trabalho será definido pela Secretaria Municipal de Educação, devendo o candidato possuir disponibilidade para cumprir a jornada nos turnos da manhã, tarde e/ou noite, conforme carga horária firmada em contrato, nos termos do item 11.3 do Edital.

Art. 6º No ato da contratação, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos, conforme item 11.4 do Edital:

I – Documento oficial de identificação pessoal;

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025 , destinado à contratação temporária de profissionais da educação e a Errata 01/2025 de 24 de novembro de 2025 ;

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026 , que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do referido certame foi publicado em 15 de dezembro de 2025 ;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir demandas temporárias da Secretaria Municipal de Educação;

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF e comprovante de regularidade junto à Receita Federal;

III – PIS/PASEP;

IV – Certidão de Nascimento, Casamento, Divórcio ou União Estável; V – Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (TSE);

VI – Comprovante de quitação do serviço militar, para candidatos do sexo masculino;

VII – Documentos comprobatórios da formação exigida para a função;

VIII – Comprovante de residência;

IX – Atestado Médico Admissional;

X – Declaração de acúmulo ou não de cargos, empregos ou funções públicas;

XI – Declaração de não ter sofrido penalidade por improbidade administrativa no exercício da função pública.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025 , para fins de contratação temporária , no cargo/função de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Anos Iniciais e Educação Especial Inclusiva e Professor de Educação de Física Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos-Anos Finais e Educação Especial Inclusiva, para atuação na Secretaria Municipal de Educação de Cachoeirinha/PE , obedecida rigorosamente a ordem de classificação:

Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/PE , no prazo máximo de 03 (três) dias úteis , contados a partir desta convocação, conforme item 10.3 do Edital, no horário das 08h às 13h , situada na Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha/PE, CEP: 55038-000 .

§1º O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato da Seleção Pública Simplificada , perdendo, para todos os efeitos legais, o direito à vaga, conforme item 10.3.1 do Edital.

Art. 3º A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação constante do resultado final do certame, por função, nos termos do item 11.1 do Edital.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2026.

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO Prefeito Municipal

Publicado por: Giulia Maria Raimundo de Souza Código Identificador: D2BDA960

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

1° Termo Aditivo ao Contrato Nº. 016/2025 - FMS. Renovação de prazo por 12 (doze) meses. Contratada: DJALMA JUNIOR DA SILVA BEZERRA EDITORA GRÁFICA – ME. CNPJ sob o nº 07.246.388/0001-54.

Caetés, 29/09/2026.

MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO FILHO

Secretário de Saúde

Publicado por: Geopson Cleber Dias de Queiroz Código Identificador: E229A3D6

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

1° Termo Aditivo ao Contrato Nº. 070/2025 - PMC. Renovação de prazo por 12 (doze) meses. Contratada: DJALMA JUNIOR DA SILVA BEZERRA EDITORA GRÁFICA – ME. CNPJ sob o nº 07.246.388/0001-54.

Caetés, 29/09/2026.

NIVALDO DA SILVA MARTINS Prefeito

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