DOMGO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 30 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3714

CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO AUTARQUICO BRASIL CENTRAL - CIABC/GO PORTARIA CIABC/GO Nº 017/2026

Dispõe sobre a nomeação de analista de licitação.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO AUTÁRQUICO BRASIL CENTRAL – CIABC/GO , no uso de suas atribuições legais e com os poderes que lhe conferem a Lei Federal nº 11.107/2005, e dispostos no Protocolo de Intenções e Contrato de Consórcio Público e pelo Estatuto do CIABC/GO aprovados em 30 de outubro de 2025.

Art. 1º - Nomear o senhor CARLOS EDUARDO SANTOS SOUZA CRUZ, portador do CPF nº 058.408.121-96, para exercer o cargo em Comissão de Analista de licitação do Consórcio Interfederativo Autárquico Brasil Central – CIABC/GO.

Parágrafo primeiro: O cargo será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Parágrafo segundo: Fica estabelecida a remuneração mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com quadro de pessoal e a dotação orçamentária do consórcio.

Art. 2º - O titular nomeado no art. 1º exercerá de forma cumulativa os cargos de Analista de licitação e Gestor de ARPs, em conformidade com o Anexo II, fazendo jus, em razão da cumulação das funções, à percepção das respectivas remunerações previstas para cada função.

Art. 3º Esta Portaria retroage a 02 de setembro de 2026, data de início das atividades.

ELISÂNGELA LEANDRO RIBEIRO MOURA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por: Werônica de Sá Santos Código Identificador: 43ECEA29

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 265/2026

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO 265/2026

Dispensa de Licitação Nº 265/2026 Processo Administrativo Nº 9069/2026

Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO , o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 265/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75, II, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças destinadas à manutenção dos equipamentos utilizados pelo departamento de praças e jardins, conforme condições e especificações estabelecidas, com proposta homologada para a empresa:

CASA E CAMPO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 54.706.563/0001-29, situada na cidade de JARAGUÁ, GO, rua alto do rosario, n° 222 qd.: 02 lt.: 26 cep: 76330000 conforme proposta apresentada com valor Global de R$ 2.390,05 (Dois mil, trezentos e noventa reais e cinco centavos), com vinculação de contrato até 31/12/2026.

São Francisco de Goiás, 29 de setembro de 2026.

Goiânia, assinado digitalmente.

SEBASTIÃO MACHADO NETO

CLAYTON PEREIRA DE MELO

Presidente do Consórcio Interfederativo Autárquico Brasil Central - CIABC/GO

Publicado por: Gabriella Felix Florentino Código Identificador: F462E269

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 264/2026

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 264/2026 Processo Administrativo Nº 9066/2026

Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO , o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 264/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75 II, para : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E/OU COMPONENTES, QUANDO NECESSÁRIO, NO VEÍCULO FIAT PULSE, PLACA: TXZ-5B24, conforme condições e especificações estabelecidas no aviso de intenção, com proposta homologada para as empresas: AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ/MF: 00.369.925/0001-04 , estabelecida AVENIDA BRASIL SUL, nº 1080, BATISTA - ANAPOLIS GO, CEP: 75.123-390, conforme proposta apresentada, na ordem de R$ 1.841,47 (Um mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), com vinculação de contrato até 31/12/2026.

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas

Publicado por: Werônica de Sá Santos Código Identificador: BA85EE5A

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO FORMALIZAÇÃO DE EMPENHO

Processo Administrativo Nº 8099/2026 Nota de Empenho Nº 48539

Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO , o presente procedimento de Dispensa de Licitação, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75, Inc. XI, para custeio do banco de horas dos policiais militares lotados no município de São Francisco de Goiás, nos termos do convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, conforme condições e especificações a serem atendidas pela Polícia Militar do Estado de Goiás, com inscrição no CNPJ 01.409.671/0001-73, estabelecida a Avenida Contorno, Nº 879, Setor Central, Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.445-070, sendo o presente processo na ordem estimada de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), com vinculação de contrato até 31/12/2026.

São Francisco de Goiás, 24 de setembro de 2026.

NILSON CÂNDIDO BERNARDES

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leite Dias Código Identificador: 228479F0

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA

São Francisco de Goiás, 29 de setembro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

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