DOMGO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 30 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3714

ROBÇON ANTONIO BUENO Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 68956803

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS PORTARIA Nº 3.508 -ALTERAÇÃO LICENÇA MATERNIDADE GLAUBIA

MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS Secretário de Administração Gestor Municipal

Publicado por: Maely de Oliveira Godoy Silva Código Identificador: 30BDE829

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS

Portaria nº 3.508/2026 30 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 3.435/2026, que concedeu licença-maternidade à servidora Gláubia Lourenço de Queiroz, em razão de internação neonatal prolongada, e dá outras providências.

O Gestor Público Municipal do Poder Executivo de Buriti de Goiás, senhor Maxwell Gideonny Ferreira de Assis, nomeado através do Decreto nº 510/2025.

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 032/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Buriti de Goiás e disciplina a concessão da licença-maternidade; CONSIDERANDO a Portaria nº 3.435/2026, de 07 de agosto de 2026, que concedeu à servidora GLAUBIA LOURENÇO DE QUEIROZ , ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE , matrícula funcional nº 1084, licença-maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

CONSIDERANDO que a filha da servidora nasceu prematuramente em 27 de julho de 2026, permanecendo em internação hospitalar prolongada em decorrência das complicações da prematuridade, com alta em 22 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a proteção constitucional conferida à maternidade e à infância e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal quanto à preservação da licença-maternidade nos casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recémnascido;

CONSIDERANDO , por fim, o requerimento da servidora, a documentação médica apresentada e a análise técnica realizada no respectivo processo administrativo;

RESOVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 3.435/2026, de 07 de agosto de 2026, que concedeu licença-maternidade à servidora GLAUBIA LOURENÇO DE QUEIROZ , ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE , matrícula funcional nº 1084, para adequar a contagem do período da licença em razão da internação hospitalar prolongada de sua filha recém-nascida.

Art. 2º Fica reconhecido, para fins funcionais, o período de internação neonatal prolongada compreendido entre o nascimento da criança, em 27 de julho de 2026 , e sua alta hospitalar, ocorrida em 22 de setembro de 2026 , assegurada à servidora a manutenção do afastamento remunerado correspondente ao período.

Art. 3º O período regular de 180 (cento e oitenta) dias de licençamaternidade, já concedido pela Portaria nº 3.435/2026, será preservado integralmente, passando a ser contado a partir da alta hospitalar da recém-nascida, ocorrida em 22 de setembro de 2026, em observância à proteção constitucional à maternidade e à infância e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para as hipóteses de internação hospitalar prolongada.

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos deverá promover as adequações necessárias nos assentamentos funcionais e na folha de pagamento da servidora, observando o disposto nesta Portaria.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 3.435/2026 que não conflitarem com o presente ato.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos funcionais na forma estabelecida nos artigos anteriores.

Cumpra-se, Publique-se.

Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás, aos 30 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇAO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

O MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS/GO, torna público, que será realizado no dia 15 de outubro de 2026 , às 09:00h, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2026 , tipo menor preço por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, FOTOGRAFIA, CAPTAÇÃO AÉREA, TRANSMISSÃO PROFISSIONAL AO VIVO, EDIÇÃO, PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIOS, CRIAÇÃO DE CONTEÚDO E SUPORTE Á COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS/GO E DE SUAS SECRETARIAS. Os interessados poderão adquirir o Edital, no site [email protected] ou no portal da BNC (Bolsa Nacional de Compras) no site https://bnc.org.br. Maiores informações, fone: (62) 3406-1173.

Buritinópolis - GO, 29 de setembro de 2026.

NAWALY KETHEN SILVA SOUSA Pregoeira

Publicado por: Nawaly Kethen Silva Sousa Código Identificador: B62DD4CE

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA - GO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026

O MUNICÍPIO CACHOEIRA ALTA – GO, CNPJ/MF sob o nº 02.056.760/0001-46, Órgão Gerenciador torna público o extrato da Ata de Registro de Preço nº. 162/2026, proveniente do Pregão Eletrônico nº. 021/2026. Fornecedor: MARCELO SIMONI. CNPJ sob o nº: 37.652.289/0001-33. Objeto: Registro de Preços Aquisição Eventual, Futura e Parcelada de Materiais Elétricos. Valor R$ 4.658,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) Vigência: 12 meses, a partir da data de sua assinatura.

Cachoeira Alta - GO, 29 dias do mês de setembro de 2026.

SÉRGIO DE ALMEIDA FERREIRA Gestor do Poder Executivo Órgão Gerenciador

Publicado por: Nathalia Vieira de Freitas Código Identificador: 110C6FB0

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA - GO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 203/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026

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