DOMGO 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 30 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3714

A proposta poderá ser entregue pessoalmente no Setor de Protocolos da Prefeitura ou no endereço eletrônico: Link do edital:

E-mail: [email protected] https://aparecidadoriodoce.go.gov.br/

. DO OBJETO

Trata-se de confecção e instalação de estações de Informática em MDF destinadas à readequação do espaço físico da Sala de Informática da Escola Municipal Vereador João Justino de Aparecida do Rio Doce - GO.

1.2 A empresa contratada deverá fornecer o seguinte produto de acordo com o termo de referência.

COMPÕEM ESTE EDITAL, ALÉM DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

2.2.1 – Anexo I – Termo de Referência;

2.2.2 – Anexo II – Modelo de Proposta;

2.2.3 – Anexo III – Minuta de contrato;

2.2.4 – Anexo IV – Modelo de Declaração de Não Utilização de Trabalho Menor;

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Aparecida do Rio Doce, para exercício de 2026, na classificação abaixo:

PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO: A documentação de habilitação deverá ser enviada em conjunto com a proposta preço.

O presente Edital ficará ABERTO POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], ou Protocolados no Setor de Protocolos da Prefeitura municipal de Aparecida do Rio Doce-Goiás.

4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 02/10/2026 às 11:00h.

Relativos à Habilitação Jurídica:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) comprovante de endereço (água, luz, telefone) em nome da empresa licitante, do mês anterior à data da licitação;

e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

f) declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos da lei 14.133/2021.

Relativos à Regularidade Fiscal:

a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual, ou municipal ou distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

c) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante, na forma da lei, isto é, certidão conjunta da Receita Federal, certidões Estadual/Distrital e certidão municipal;

d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) – Certidão conjunta da Receita Federal e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;

f) RG e CPF da pessoa autorizada a assinar pela empresa, em caso de procurador, apresentar também procuração por instrumento público com os poderes específicos.

g) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

Relativa à Qualificação Técnica:

Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível ao objeto desta Licitação, mediante a apresentação de atestados técnicos fornecidos por pessoa jurídica de direito público em nome da empresa, que comprovem experiência na execução de serviços (Atestado de capacidade Técnica ) podendo ser contrato ou empenho.

Proposta de Preço/Cotação:

4.6.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.

4.6.2. As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.

4.6.3. Os preços deverão obedecer ao valor estipulado pela administração.

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