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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/10/2026 · pág. 11

DOMRS 02/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428a - Edição Extraordinária

PROCESSO Nº: 11948/2026

AUTUADO: LUIZ CASIMIRO GERIATRIA LTDA

ENDEREÇO: RUA DOUTOR HILLEBRAND, 745 RIO DOS SINOS – SÃO LEOPOLDO

CNPJ OU CPF: 22.521.129/0001-88 DATA DA AUTUAÇÃO: 14/05/2026 DISPOSITIVOS LEGAIS TRANSGREDIDOS: Art.16 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art.10 e Art. 11 da RDC nº502 de 27/05/2021; Art. 20 e 21 da RDC nº 502 de 27/05/2021; Art. 44, 45 da RDC 502 de 27/05/2021; Art. 18 §6º inciso I da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Art. 10, XVIII da Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977; Art.

46, IV da RDC 502 de 27/05/2021; Art. 40 da RDC 502 de 27/05/2021.

TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Artigo 10, inciso XXIX, da Lei Federal nº 6437/77.

PENALIDADE IMPOSTA: INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO.

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 2198428F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 345/2026

DECRETO Nº 345/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.749.559,58 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea “a”, de 26 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 1.384.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INS TITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCI ONAL PROGRAMÁTICA Elt d D Fonte de
Código		 Vl Sltd
emeno e espesa aor upemenao
Órgão Unidade Código Projeto/Atividade Recurso Reduzido
10 - SEC MUNIC DE
INFRAESTRUTUR
E
SERVIÇOS PÚBLICOS

003 - SUSTENTABILID		 0015.0452.0233.2152 Funcionamento
Cemitério
Municipal
33390390000000000000		 15000001 1503 431.000,00
10 - SEC MUNIC DE
INFRAESTRUTUR
E
SERVIÇOS PÚBLICOS

004
-
SERVIÇOS
PÚBLICOS
0015.0451.0233.2147		 Manutenção Viária 33390390000000000000 15000001 1526 150.000,00
10 - SEC MUNIC DE
INFRAESTRUTUR
E
SERVIÇOS PÚBLICOS

004
-
SERVIÇOS
PÚBLICOS
0015.0451.0233.2147		 Manutenção Viária 33390300000000000000 15000001 1524 173.500,00
02 - GABINETE DA
PREFEITA
003 - PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
0028.0846.0103.2021		 Exigências Legais 33390910000000000000 15000001 2538 630.000,00
TOTAL DOS CRÉDITO S SUPLEMENTARES R$ 1.384.500,00

Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 CLASSIFICAÇÃO FUNC
 IONAL PROGRAMÁTICA
 Elemento de Despesa Fonte
 de
Código
 Valor Suplementado
Órgão
Unidade		 Código Projeto/Atividade Recurso Reduzido
10 - SEC MUNIC DE
INFRAESTRUTUR
E
SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIRETORIA DE
INSUMOS		 0015.0452.0233.2151 Pavimentação 34490510000000000000 15000001 2520 511.622,76
18
-
SEC
MUN
DE
POLÍTICAS
PARA
MULHERES,
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA
001
-
DEPTOS
SUBORDINADOS		 0004.0122.0115.2237 Manutenção
e
Gestão
da
Secretaria de Políticas Públicas
para
Mulheres,
Direitos
Humanos e Cidadania


33193340000000000000		 15000001 2275 21.064,41
15 - SEC MUNIC DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
002
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL		 0008.0245.0249.2198 Programa
Aluguel
Social
Calamidade Pùblica
33390480000000000000		 15000001 1980 5.500,00
14 - SEC MUNIC DE BEM
ESTAR ANIMAL
001 - DEPARTAMENTO
SUBORDINADOS		 0018.0541.0201.2002 Gestão de Políticas Públicas
para animais domésticos
34490520000000000000		 15000001 1793 5.780,08
12 - SEC MUNIC DE
CULTURA
001
-
DEPTOS
SUBORDINADOS		 0013.0392.0202.2006 Biblioteca Pública (Acervo e
Biblioteca Digital)
33390390000000000000		 15000001 1726 580,00
12 - SEC MUNIC DE
CULTURA
001
-
DEPTOS
SUBORDINADOS		 0004.0122.0102.2004 Funcionamento da Secult 33390300000000000000 15000001 1685 10.072,86
10 - SEC MUNIC DE
INFRAESTRUTUR
E
SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIRETORIA DE
INSUMOS		 0015.0452.0233.2151 Pavimentação 33393390000000000000 15000001 1499 12.000,00
02
-
GABINETE
DA
PREFEITA
005 - DIRETORIA DE
COMUNICAÇÃO		 0004.0122.0103.2027 Funcionamento da Diretoria de
Comunicação
33390300000000000000		 15000001 67 1.896,63
02
-
GABINETE
DA
PREFEITA
003 - PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO		 0028.0846.0103.2021 Exigências Legais 33393390000000000000 15000001 47 6.251,54
02
-
GABINETE
DA
PREFEITA
003 - PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO		 0028.0846.0103.2021 Exigências Legais 33390390000000000000 15000001 46 383,94
02
-
GABINETE
DA
PREFEITA
001
-
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS		 0004.0122.0103.2015 Funcionamento do Gabinete do
Prefeito
33393390000000000000		 15000001 11 7.570,00
11 - SEC MUNIC DE
MEIO
AMBIENTE,
URBANISMO
E
SUSTENTABILID
004
-
FUNDO
MUNICIPAL
DE
HABITAÇÃO		 0016.0482.0210.2298 FUNDO
MUNICIPAL
DE
HABITAÇÃO
33390480000000000000		 15000001 2619 308,60

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