DOMPE 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4194
PE sob o nº 519433 para exercer a função de Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) da Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º O profissional ora designado cumprirá uma jornada de trabalho dedicada às atividades de Responsabilidade Técnica de 40 horas semanais, respeitando o limite mínimo obrigatório estabelecido pela legislação do Cofen.
Art. 3º Compete ao Enfermeiro Responsável Técnico o cumprimento integral das atribuições previstas no Anexo da Resolução Cofen nº 782/2025, competindo-lhe especialmente:
I – Organizar, direcionar, coordenar, executar e avaliar os Serviços de Enfermagem na instituição;
II – Providenciar e manter atualizada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Conselho Regional de Enfermagem (Coren); III – Assegurar que a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) emitida pelo Coren seja afixada em local público e visível na unidade; IV – Intermediar o diálogo e a fiscalização ética junto ao Coren competente.
Art. 4º Esta Portaria servirá como Ato de Designação Oficial, documento indispensável exigido pelo sistema de cadastro eletrônico do Cofen/Coren para a homologação da ART.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
02 - PODER EXECUTIVO
0207 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMUTANGA
08.122.0006.2055.0000 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0006.2095.0000 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) 08.243.0006.2063.0000 - SPSBD-GC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO
08.244.0006.2057.0000 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
08.244.0006.2058.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (PAEFI ESTADUAL)
08.244.0006.2064.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA
08.244.0006.2058.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (PAEFI ESTADUAL)
08.244.0006.2067.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES (PAIF ESTADUAL)
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Camutanga-PE, 30 de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Camocim de São Félix, 24 de setembro de 2026.
GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Geives Fabrício Fonseca da Silva Código Identificador: 80CF3A2B
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DOS CONTRATOS
EXTRATO DOS CONTRATOS
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Camutanga/PE
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2026
Processo Licitatório n° 026/2026
Objeto: Aquisição de água mineral envazada em garrafões de polipropileno, com tampa de pressão e lacre, contendo 20 litros, com disponibilização de vasilhames em regime de comodato, e recarga de gás GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijões de 13 Kg (P13), com disponibilização de botijões em regime de comodato.
CONTRATO Nº 027/2026-FMAS.
CONTRATADA: PETROMAXX COMERCIO E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.895.651/0001-40.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.396,00 (Seis mil, trezentos e noventa e seis reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de setembro de 2026.
PRAZO DO CONTRATO: 12 meses.
CONTRATO Nº 028/2026-FMAS.
CONTRATADA: DURA COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°47.890.806/0001-66.
VALOR DO CONTRATO: R$ 53.280,00 (cinquenta e três, duzentos e oitenta reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de setembro de 2026.
PRAZO DO CONTRATO: 12 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Camutanga/PE.
Publicado por: Lucas Pereira Cabral Silva Código Identificador: 775D3425
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS
EXTRATO DOS CONTRATOS
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Camutanga/PE
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2026
Processo Licitatório n° 026/2026
Objeto: Aquisição de água mineral envazada em garrafões de polipropileno, com tampa de pressão e lacre, contendo 20 litros, com disponibilização de vasilhames em regime de comodato, e recarga de gás GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijões de 13 Kg (P13), com disponibilização de botijões em regime de comodato.
CONTRATO Nº 028/2026-FME.
CONTRATADA: PETROMAXX COMERCIO E DERIVADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°10.895.651/0001-40.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.589,00 (Dezessete mil, quinhentos e oitenta e nove reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de setembro de 2026.
PRAZO DO CONTRATO: 12 meses.
CONTRATO Nº 029/2026-FME.
CONTRATADA: DURA COMERCIO DE GAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°47.890.806/0001-66.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de setembro de 2026.
PRAZO DO CONTRATO: 12 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 - PODER EXECUTIVO
0213 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMUTANGA 12.122.0003.2020.0000 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.0003.2028.0000 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO (RECURSOS PRÓPRIOS)
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