DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026.

EVANDRO DE SOUZA Secretário de Administração

Publicado por: Ana Cristina Costa Código Identificador: 5AC4D025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1324/2026 – SMS

DO OBJETO

Trata-se contratação da empresa para prestação de serviços de Trenzinho da Alegria para realização de passeio recreativo em comemoração ao Dia das Crianças , a ser promovido pela Secretaria de Promoção e Assistência Social, visando proporcionar lazer, diversão e integração social às crianças do SCFV E PAIF atendidos pelos serviços ofertados na Proteção Social Básica do Município.

1.2 A empresa contratada deverá fornecer o seguinte produtos de acordo com o termo de referência.

PORTARIA Nº 1324/2026 – SMS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras providências”.

COMPÕEM ESTE EDITAL, ALÉM DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

2.1. Anexo I– Termo de Referência;

A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce Estado de Goiás, no uso das legais atribuições e as concedidas através do decreto 1.007/2025 de 07/07/2025, tendo em vista o interesse do Município.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar a concessão de diária ao servidor público municipal Ícaro Fernando Souza Menezes, inscrito no CPF sob o nº XXX.627.89X-XX, ocupante do cargo de Motorista, em razão do deslocamento realizado no dia 29 de setembro de 2026 as 10h00, com retorno dia 30 de setembro de 2026 as 07h30, ao município de Goiânia – GO, com a finalidade de transportar pacientes para atendimento no Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO), conforme comprovante em anexo. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a disponibilizar ao servidor o valor correspondente a 01 (uma) diária COM pernoite, no importe de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), conforme o item 3.2 do Anexo Único do Decreto nº 1.007/2025, de 07 de julho de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições contrárias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás. Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026.

EVANDRO DE SOUZA Secretário de Administração

Publicado por: Ana Cristina Costa Código Identificador: 6266B8B2

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 035/2026-FMAS

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 035/2026

Processo Administrativo nº 19073/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE APARECIDA DO RIO DOCE (GO), com sede na Rua Adalto

Fernandes, 201, centro, 75827-000, Aparecida do Rio Doce-GO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.838.473/0001-04 , por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará contratação através de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

2.2. Anexo II– Modelo de Proposta;

2.3. Anexo III – Modelo de Declaração de Não Utilização de Trabalho Menor.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Aparecida do Rio Doce, para exercício de 2026, na classificação abaixo:

PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:

4.1. O presente Edital ficará ABERTO POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected], ou Protocolados no Setor de Protocolos da Prefeitura municipal de Aparecida do Rio DoceGoiás.

4.1.1 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 05/10/2026 às 11:00h

4.2 Da habilitação Jurídica

4.2.1 . Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

4.2.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

4.2.3. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

4.2.4. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

4.2.4.1. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

4.3 Habilitação Jurídica e Fiscal:

4.3.1 prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

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