DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-238, no horário das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.

Arenópolis – GO, 30 de setembro de 2026.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Agente de Contratação/Comissão de Licitação e Contratação Município de Arenópolis – GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 586DAC26

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 286/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1909/2026

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de promover a Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Caminhão PAC II de placa OOD-2504, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go ;

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;

CONSIDERANDO , por fim, a manifestação dos setores competentes e a regularidade dos atos praticados no processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 1843/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 286/2026 , reconhecendo a legalidade da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da empresa LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go, para o fornecimento do seguinte objeto: “Contratação de empresa para fornecimento de peças e

prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Caminhão PAC II de placa OOD-2504, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.”

Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 8.910,50 (oito mil e novecentos e dez reais e cinquenta centavos) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes

e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.

Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.

Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 30 de setembro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: ED2513CF

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 690/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 285/2026

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio do setor responsável pelas contratações públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO , realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , visando à contratação do objeto; AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL ELÉTRICO E DECORATIVO / MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, em prol de atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, deste município de Arenópolis – Goiás .

1. EMPRESAS PARTICIPANTES

MARTINS E MARINHO COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 41.754.186/0001-51

Valor Unit: Item 01 R$ 32,00 - Item 03 - R$ 41,00 - Item 04 - R$ 270,00 - Item 09 - R$ 34,00

VALOR TOTAL: R$ 6.625,00 (seis mil seiscentos e vinte cinco reais)

62.087.103 VIVIAN LIMA DE ASSIS

CNPJ: 62.087.103/0001-98

Valor Unit: Item 01 - R$ 29,99 - Item 02 - R$ 6,89 - Item 03 - R$ 29,02 - Item 04 - R$ 229,95 - Item 05 - R$ 11,99 - Item 06 - R$ 11,99 - Item 07 - R$ 75,99 - Item 08 - R$ 19,29 - Item 09 - R$ 30,95 - Item 10 - R$ 69,95

VALOR TOTAL: R$ 13.192,22 (treze mil cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos)

SHEKINA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 24.440.080/0001-64 Valor Unit: Item 03 - R$ 52,00 - Item 04 - R$ 489,00 - Item 09 - R$ 49,90

VALOR TOTAL: R$ 7.152,00 (sete mil cento e cinquenta e dois reais)

IVANETE APARECIDA MIRANDA

CNPJ: 31.722.206/0001-59 Valor Unit: Item 03 - R$ 30,00

VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais)

www.diariomunicipal.com.br/agm 23