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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 01/10/2026 · pág. 24

DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

LIRA CORPORATIVA COMERCIO LTDA

CNPJ: 58.603.996/0001-00 Valor Unit: Item 04 - R$ 247,99 - Item 09 - R$ 34,19

VALOR TOTAL: R$ 3.009,62 (três mil e nove reais e sessenta e dois centavos)

2. EMPRESAS HABILITADAS

Após análise da documentação apresentada, foram consideradas todas as empresas que apresentaram propostas foram devidamente HABILITADAS.

compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO que a seguinte empresa; APS ODONTO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.372.460/0001-62, estabelecida na Rua 7 de Setembro, s/n, Quadra 18, Lote 17, Casa 01, Parque Flamboyant, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.920.786. Apresentou a proposta de menor valor e atendeu aos requisitos estabelecidos pela Administração.

3. EMPRESA VENCEDORA

Considerando a análise das propostas apresentadas e a documentação de habilitação, foi declarada VENCEDORA do procedimento de Dispensa de Licitação nº 285/2026 a seguinte empresa:

62.087.103 VIVIAN LIMA DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CPNJ nº 62.087.103/0001-98 , com sede na Rua 209, nº 240, Quadra 13, Lote 26, Setor Sol Dourado, Trindade/GO - CEP: 75.390-540: venceu no valor total de R$ 13.192,22 (treze mil cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

4. RESULTADO

Dessa forma, fica registrado o resultado da Dispensa de Licitação, sendo a empresa acima indicada declarada vencedora, por ter apresentado proposta compatível com o objeto e com o valor estimado da contratação, bem como por atender aos requisitos de habilitação exigidos no procedimento.

O processo administrativo permanecerá à disposição dos interessados para consulta, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação será formalizada nos termos da legislação vigente, após o cumprimento das demais providências administrativas necessárias.

5. DA PUBLICIDADE

O presente resultado será divulgado no sítio eletrônico oficial do Município de Arenópolis/GO e, quando cabível, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , em observância aos princípios da publicidade e transparência e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação deverá observar, ainda, as condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta vencedora e nos demais documentos integrantes do processo administrativo. Arenópolis-GO, 30 de setembro de 2026.

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para:

OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, testes funcionais, ajustes, emissão de laudos, calibração quando tecnicamente aplicável, reparo e suporte técnico em equipamentos pertencentes ou utilizados pelo Hospital Municipal Ariston Eugênio da Silva, do Município de Arenópolis – GO. Art. 2º A contratação será realizada em favor das empresas:

APS ODONTO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.372.460/0001-62, venceu no Valor Total de R$ 9.390,00 (nove mil trezentos e noventa reais ), que deverá ser pago após a entrega e emissão da nota fiscal.

Art. 3º O valor da contratação encontra-se compatível com os preços praticados no mercado, conforme levantamento de preços e documentos constantes dos autos, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 4º A contratação deverá observar as condições, especificações, quantitativos, prazos e demais obrigações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pela empresa vencedora, que passam a integrar o processo administrativo.

Art. 5º A presente contratação deverá ser formalizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se, ainda, as demais exigências legais aplicáveis à contratação direta.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 8D858C3C

Art. 6º Encaminhem-se os autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação e demais atos decorrentes.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 284/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1852/2026

Arenópolis-Go, 30 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação de Arenópolis-GO

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 282/2026 , especialmente a documentação relativa à pesquisa de preços, à definição do objeto e à proposta apresentada pela empresa vencedora,

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal, no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que foram realizadas as providências necessárias para obtenção e análise dos preços, tendo sido verificada a

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 9246A4C1

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1507/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 287/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no Ford KA de placa PBK-0628, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-Go .

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente em seu art. 75, inciso I , e demais disposições aplicáveis,

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