DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no Ford KA de placa PBK-0628, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-Go ;

CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor , prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

O Município de Arenópolis, Estado de Goiás, por intermédio de sua Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA LICITAÇÃO , realizada na modalidade Dispensa de Licitação , sob o nº 287/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 1507/2026 , regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais disposições legais aplicáveis.

1. DO OBJETO:

CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;

CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;

Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no Ford KA de placa PBK-0628, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de ArenópolisGo , conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

2. EMPRESAS PARTICIPANTES:

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO , por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go; venceu no valor total de R$ 5.404,00 (cinco mil e quatrocentos e quatro reais) , conforme tabela abaixo:

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.

Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.

Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Arenópolis/GO, aos 30 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: E143FFDC

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 287/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1507/2026

Participaram do certame as seguintes empresas:

Empresa 01 : LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/000110

Valor total da proposta: R$ 5.404,00 (cinco mil e quatrocentos e quatro reais)

3. DO RESULTADO:

Após a realização das fases de apresentação e julgamento das propostas, análise da documentação de habilitação e demais procedimentos previstos no instrumento convocatório, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:

EMPRESA VENCEDORA:

LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go; venceu no valor total de R$ 5.404,00 (cinco mil e quatrocentos e quatro reais).

4. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O resultado do certame será submetido à autoridade competente para os procedimentos de adjudicação e homologação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do respectivo instrumento convocatório.

5. DA PUBLICIDADE

O presente resultado será divulgado nos meios oficiais de publicidade aplicáveis, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A documentação pertinente ao certame permanecerá disponível para consulta nos meios oficiais, observados os princípios da publicidade, transparência e acesso à informação.

Outras informações poderão ser obtidas no Site Oficial do Município www.arenopolis.go.gov.br ou através do E-mail: [email protected], outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-238, no horário das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.

Arenópolis – GO, 30 de setembro de 2026.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Agente de Contratação/Comissão de Licitação e Contratação Município de Arenópolis – GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 0C8F9CD4

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 284/2026

“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 284/2026 e determina as providências para sua publicação.”

www.diariomunicipal.com.br/agm 25