Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 01/10/2026 · pág. 48

DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

Edital e Anexos do Pregão Eletrônico nº 003/2026, cuja sessão pública eletrônica será realizada às 09:00 horas do dia 16/10/2026 (art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei 14.133/21 "8 dias úteis", bens, cujo critério de julgamento de menor preço), por meio do sistema Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br).Os interessados poderão adquirir o edital de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 hs, na Sala de Licitações da Câmara Municipal de Iporá-GO ou pelo site https://ipora.go.leg.br/. Solicitação de Informações por e-mail [email protected] ou Telefone (64) 99216-8881.

Iporá/GO. 28 de setembro de 2026.

VANDA PEREIRA DA SILVA

Pregoeira da Câmara Municipal de Iporá

Publicado por: Joice Costa Martins Código Identificador: 0A3811F7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 435/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 12972/2026 Processo nº 435/2026

O FME – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPORÁ/GO torna público o interesse em obter propostas mais vantajosas, nos termos do Art. 75, inciso I e § 3º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, visando a contratação do seguinte objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma da cobertura, forro e instalações elétricas da Escola Municipal Jorcelino Alves Barbosa, incluindo demolições, remoções, recuperação e/ou substituição de elementos comprometidos, limpeza e demais intervenções necessárias à completa execução dos serviços, conforme Memorial Descritivo, Especificações Técnicas e demais documentos integrantes do processo. A contratação compreende o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à execução integral do objeto, observadas as condições e especificações estabelecidas pela Administração, em consonância com a Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 037/2025 e IN nº 09/2023 do TCM/GO. As quantidades, serviços e especificações técnicas encontram-se detalhados no Termo de Referência, no Documento de Formalização da Demanda (DFD), no Memorial Descritivo, nas Especificações Técnicas, na Planilha Orçamentária, nos projetos/pranchas e nos demais documentos de engenharia integrantes do processo. As empresas interessadas e que atendam às condições e aos requisitos estabelecidos neste Aviso e em seus anexos deverão encaminhar suas propostas de preços e documentos de habilitação para o e-mail: [email protected], até as 23h59min do dia 05 de outubro de 2026. O Termo de Referência, o DFD, o Memorial Descritivo, as Especificações Técnicas, a Planilha Orçamentária, os projetos/pranchas, os demais documentos de engenharia e este Aviso encontram-se disponíveis para visualização e download no site oficial da Prefeitura: https://www.ipora.go.gov.br (Aba: Licitações/Dispensas). Iporá/GO, 30 de setembro de 2026.

JULIA ALVES VIEIRA DE SOUSA

Agente de Contratação Decreto nº 418/2026

Publicado por: Júlia Alves Vieira Sousa Código Identificador: 5F3F04FA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 428/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 428/2026

O Município de Iporá/GO, por intermédio do FUNDEB, torna pública a RETIFICAÇÃO da fundamentação legal da contratação direta, constante nos documentos que integram o respectivo processo administrativo.

ONDE SE LÊ:

A contratação direta encontra-se fundamentada no art. 29, inciso VIII, da Lei Federal nº 13.303/2016.

LEIA-SE:

A contratação direta passa a ser fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente retificação faz-se necessária em razão da identificação de inconsistência na fundamentação legal da contratação direta, decorrente da divergência entre os dispositivos legais indicados nos documentos que integram o processo e aquele expressamente utilizado para fundamentar o ato de dispensa, caracterizando ausência de uniformidade na motivação jurídica do procedimento. Dessa forma, procede-se à adequação da fundamentação legal, a fim de assegurar a uniformidade, coerência e adequada motivação jurídica da contratação, devendo o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 ser considerado como fundamento legal aplicável ao procedimento, em substituição ao dispositivo anteriormente indicado. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do processo administrativo e dos documentos que não foram objeto da presente retificação. Iporá/GO, 30 de setembro de 2026.

JÚLIA ALVES VIEIRA DE SOUSA – Agente de Contratação.

Publicado por: Júlia Alves Vieira Sousa Código Identificador: 22818F17

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ITAGUARU

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAGUARU-FMAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 33/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1435/2026

FUNDAMENTAÇÃO : Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Dispensa de Licitação 158/2026. NUMERO DO CONTRATO: 033/2026-AS

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUARU.

CONTRATADA: LAYRA MOREIRA CAMARGO LTDA , inscrita no CNPJ nº: 67.542.610/0001-98

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, COM FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGISTRO ATIVO NO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – CRP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA, JUNTO À SECRETARIA/ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, VISANDO AO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSERIDOS EM ACOMPANHAMENTO PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL. A PROFISSIONAL DEVERÁ DESENVOLVER ATIVIDADES DE ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA, DE ACORDO COM AS DEMANDAS IDENTIFICADAS PELA EQUIPE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM AS NECESSIDADES APRESENTADAS PELAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS ÉTICOS E TÉCNICOS DA PROFISSÃO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS NORMAS APLICÁVEIS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VIGÊNCIA DO CONTRATO : de 30/09/2026 a 30/09/2027.

FORMA DE PAGAMENTO : Após a apresentação da Nota Fiscal VALOR DO CONTRATO : R$ 42.624,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07.21.08.244.819.2.95.3.3.90.39.05 FICHA 366 FONTE 100 SUBELEMENTO 05.

Data Assinatura: 30/09/2026.

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64.