DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

ELETRÔNICO” “MENOR PREÇO UNITÁRIO”, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF III, DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS – GO, CONFORME PROPOSTA: 02441185000125003. Edital e informações junto ao Pregoeiro E Equipe De Apoio, em horário de expediente, pelo fone (64) 3665-7000 ou no www.piranhas.go.gov.br ou [email protected] - perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio https://bll.org.br/ . PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS – Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2026.

VINICIUS EDUARDO CORREIA MORAES

Pregoeiro

Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: 98E5D8E2

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PORANGATU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026

aviso DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026

PE Nº 045/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS RODOVIÁRIO, CATEGORIA M3, ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/MOBILIDADE REDUZIDA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGATU, NO ÂMBITO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DEMAIS DESLOCAMENTOS ASSISTENCIAIS, COM RECURSOS ORIUNDOS DE 7 (SETE) EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORANGATU. constante no processo administrativo nº 15238/2026. A Sessão Pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico, no endereço: https://bnc.org.br/, com início do recebimento das propostas no dia 01/10/2026, a partir das 09h00min, e fim do recebimento das propostas em 14/10/2026, às 08h:00min. A Abertura das propostas e etapa de lances ocorrerá às 09h00min do dia 14/10/2026 na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Informações: http://porangatu.go.gov.br/, https://bnc.org.br/ e [email protected]

Porangatu, 30 de setembro de 2026.

MAIZA DIAS DE SOUZA

Pregoeira

Publicado por: Maise de Castro Código Identificador: 19BB947B

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 35 DE 2026

contratação de prestação de serviços de cabeamentos e instalações de equipamentos da estrutura física do Plenário da Câmara Municipal”

O Gestor da Câmara Municipal de Santa Rita do Araguaia/GO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e ainda;

Considerando a necessidade de realização de despesa pública, objetivando a tomada de serviços de cabeamentos e instalações de equipamentos da estrutura física do Plenário da Câmara Municipal, através de procedimento de dispensa de licitação, nos termos legais, para que se dê continuidade às atividades administrativas e

legislativas do Poder Legislativo Municipal, em atendimento a legislação de regência, em especial aos princípios da legalidade e da publicidade, conforme o Processo Administrativo de nº 529/2026.

Considerando que foi publicado o Aviso de Dispensa no portal oficial da Câmara Municipal www.santaritadoaraguaia.go.leg.br de forma que foi oportunizado aos interessados em enviar propostas através do referido portal oficial ou pelo e-mail compras@ santaritadoaraguaia.go.leg.br ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Câmara Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifestou o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de nº 14.133/2021.

Considerando que cumprido o lapso temporal supra, iniciado em 14/09/2026 e findado em 18/09/2026, não houve manifestação de interesse em apresentação de propostas de preços, de forma que constam nos autos apenas as propostas comerciais apresentadas por empresas prestadoras de serviços, sendo que tais empresas foram instadas a apresentá-las, pelo Departamento de Compras da Câmara Municipal, que, por sua vez, procurou comunicar com o maior número possível de empresas prestadoras.

Considerando que com base em valores levantados pela Administração da Câmara Municipal, bem como nos valores pagos por outros entes públicos, observa-se que o valor médio a ser cobrado está compatível com o de mercado.

Considerando os documentos elaborados e acostados aos autos administrativos pela Secretária-Geral, bem como o parecer técnico jurídico onde manifesta pela legalidade do procedimento, ressalvado as recomendações. RESOLVE :

Art. 1o DECLARAR a dispensa de procedimento licitatório a contratação da empresa MARLO DIAS DA SILVA & CIA LTDAME (ELETRO SOM M M SAT), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 03.794.280/0001-45, estabelecida na Rua Vereador Florivaldo de Souza Porto, nº 885, Centro, no Município de Alto Araguaia/MT, Código de Endereço Postal nº 78.780-00, com numerário de empenho global para o exercício financeiro de 2026, correspondente a liquidação e pagamento no valor global de R$ 1.408,00 (um mil e quatrocentos e oito reais) , nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa de nº 09/2023, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conforme os documentos que instruem os presentes autos administrativos, em atendimento às necessidades da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Araguaia/GO, em conformidade ao Processo Administrativo de nº 529/2026, para a contratação de serviços de cabeamentos e instalações de equipamentos da estrutura física do Plenário da Câmara Municipal, forme a seguinte especificação:

Parágrafo único. Os requisitos da contratação são os seguintes:

· Prazo mínimo da proposta : 30 (trinta) dias.

• Prazo para início da prestação dos serviços : 02 (dois) úteis, após a

• emissão da ordem de compras.

· Prazo de prestação de serviços : 10 (dez) dias após a emissão da ordem de compras.

· Prazo de vigência : até 30 de setembro de 2026, após a emissão da ordem de compras.

• Garantia dos Serviços : mínimo de 06 (seis) meses.

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