DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715
II -do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao exercício da atividade, sem prejuízo das
| |---| |penalidades cabíveis.
III.da denominação dada ao serviço prestado.| |
Art 179O Imosto Sobre Servios de Qualuer Natureza incide sobre a restaão de servios constantes da seuinte Lista:| |. .p ç q pç ç g
1 – Serviços de informática e congêneres.
| |1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.| |1.02 – Programação.
| |1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação,
| |entre outros formatos, e congêneres.
1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que| |
o programa será executado, incluindo_tablets_,_smartphones_e congêneres.
| |1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.| |1.06 – Assessoria e consultoria em informática.
1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de
| |programas de computação e bancos de dados.
| |1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.| |1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros,
i iódi (t ditibiã d túd l td d Si d A Cdiid d tt Li º 12485 d 12 d| |jornas e percos exceo a sruço e coneos peas presaoras e ervço e cesso onconao, e que raa a e n ., e e
setembro de 2011, sujeita ao ICMS).| |2 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
201 – Servios de esuisas e desenvolvimento de ualuer natureza| |. ç pq qq .
3 – Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.| |
3.02 – Exploração de salões de festas centro de convenções escritórios virtuais stands quadras esportivas estádios ginásios auditórios casas de| |, , , , , , , ,
espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
| |3.03 – Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos,
dutos e condutos de qualquer natureza.| |
304 – Cessão de andaimes alcos coberturas e outras estruturas de uso| |. , p,
4 – Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01 – Medicina e biomedicina.| |4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia
| |e congêneres.
4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos socorros, ambulatórios e congêneres.| |4.04 – Instrumentação cirúrgica.
405 At| |. – cupunura.
| |4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07 – Serviços farmacêuticos.| |
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
| |4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
4.10 – Nutrição.| |
411 – Obstetrícia| |. .
4.12 – Odontologia.
4.13 – Ortóptica.| |4.14 – Próteses sob encomenda.| |4.15 – Psicanálise.
| |4.16 – Psicologia.
4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.| |
418 – Inseminação artificial fertilização_in vitro_e congêneres| |. , .
4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
| |4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.| |4.21 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
422 Pl d dii d idiidl êi tã d itêi édi hitl dtlói ê| |. – anos e mecna e grupo ou nvua e convnos para presaço e asssnca mca, ospaar, oonogca e congneres.
| |4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador
do plano mediante indicação do beneficiário.| |
5 – Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
| |5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.| |5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.| |5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.
504 Ii ifiil fili ê| |. – nsemnação artca, ertzação_in vitro_e congneres.
| |5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.| |
5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5.08 – Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.| |5.09 – Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6 – Serviços de cuidados pessoais estética atividades físicas e congêneres| |, , .
6.01 – Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
| |6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.| |6.03 – Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
| |6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.| |6.06 - Aplicação de tatuagens,_piercings_e congêneres.
7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e
| |congêneres.
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.|

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