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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 01/10/2026 · pág. 128

DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3715

03-INSTALAÇÃO SANITÁRIA 04-COBERTURA
SEM 00 PALHA 01
EXTERNA 01 AMIANTO 06
INTERNA 02 TELHA 07
COMPLETA 05 METALICA 08
MAIS DE UMA 10 LAJE 11
ESPECIAL 13
05- ESQUADRIAS 06- PISO
SEM 00 TERRA 00
RÚSTICA 01 TIJOLO 01
MADEIRA 04 CIMENTO 02
FERRO 06 MADEIRA 06
ESPECIAL 09 CERAMICA 07
ESPECIAL 10
07- REVESTIMENTO INTERNO 08- REVESTIMENTO EXTERNO
SEM 00 SEM 00
REBOCO 02 REBOCO 02
MATERIAL CERAMICO 06 MATERIAL CERAMICO 06
MASSA 05 MASSA 05
ESPECIAL 08 ESPECIAL 07
09- FORRO
SEM 00 GESSO 04
MADEIRA 05 LAJE 08
Fc4
ESTADO DE CONSERVAÇAO FATOR DE CORREÇÃO
BOA 1,05
REGULAR 0,80
MÁ 0,60
PÉSSIMA 0,40
Fc5
ÁREA DA EDIFICAÇÃO FATOR DE CORREÇÃO
De 300M² acima 1,50
De 151 a 299 m² 1,20
De 91 a 150 m² 1,10
De 61 a 90am² 0,70
Inferior a 61 m² 0,50

ANEXO V

LICENÇA RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL (R$)

1 - PARA PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO
1.1 ATÉ AS 22:00 HORAS - POR DIA 2,10
1.2 ATÉ AS 22:00 HORAS - POR MÊS 35,00
1.3 ATÉ AS 22:00 HORAS - POR ANO 490,00
2 - PARA PRORROGAÇÃO ALÉM DAS 22:00 HORAS
2.1 ALÉM DAS 22:00 HORAS – POR DIA 21,00
2.2 ALÉM DAS 22:00 HORAS – POR MÊS 49,00
2.3 ALÉM DAS 22:00 HORAS – POR ANO 700,00
3 - PARA ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO
3.1 - POR DIA 7,00
3.2 - POR MÊS 17,50
3.3 - POR ANO 245,00

INDICE GERAL

TITULO I

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1º e 2º)

CAPÍTULO II LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Seção I Disposições Gerais (Art. 3º)

Seção II Aplicação e Vigência da Legislação Tributária (Art. 4º e 5º)

CAPÍTULO III OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Seção I Disposições Gerais (Art. 6º a 8º)

Seção II Fato Gerador (Art. 9º a 13)

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