DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Analisado o presente Processo Administrativo n.º 1.126/2026 e com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação por Justificativa n.º 1.055/2026, para a contratação, em caráter emergencial, da empresa KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 15.068.089/0001-03, visando à aquisição de 10.020 (dez mil e vinte) comprimidos do medicamento Ciclobenzaprina 5 mg, pelo valor total de R$ 851,70 (oitocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), correspondente ao valor unitário de R$ 0,085 (oito centavos e meio) por comprimido.

Publique-se. Cumpra-se.

Augusto Pestana/RS, 01 de outubro de 2026.

VIAÇÃO OURO E PRATA S/A , com sede social a Rua Frederico Mentz, nº 1.419, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob nº 92.954.106/0001-42, neste ato representada por seu Diretor, Sr. CARLOS AUGUSTO BERNAUD , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade SSP/RS RG sob nº 3003128141, e CPF/MF sob nº 412.951.960-34, doravante denominada de OURO E PRATA ;

INTERVENIENTES ANUENTES:

1 - TERMINAL RODOVIÁRIO IJUIENSE LTDA – ME (Rodoviária de Ijuí/RS), inscrita no CNPJ sob n.º 26.650.016/0001-33, com endereço à Rodovia RS 155, KM 01, município de Ijuí/RS, CEP 98.700-000, representada neste ato por Iara Teresinha Soares, RG nº 5009043273, CPF nº 308.211.000- 25, Fone (55) 3332-1555; e,

2 - VEPPO E CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 92.660.760/000143, como sede social situado no Largo Vespasiano Julio Veppo s/nº, na cidade de Porto Alegre/RS, representada neste ato por Rosário Vespasiano da Rocha Veppo, portador da cédula de identidade RG nº 6002376108 e CPF sob nº 239.749.280-00, ambas doravante denominadas de INTERVENIENTES .

SERGIO LUÍS NEUBERGER,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 51F41AF5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA EXTRATO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO 73/2026

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar deslocamento dos servidores do CONTRATANTE, as partes supra citadas resolvem de comum acordo celebrar o presente ADITIVO AO CONTRATO, que reger-se-á de conformidade com as cláusulas e condições a seguir expressas, nos termos da Inexigibilidade nº 30/2024, Processo Administrativo nº 1.018/2024 e disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, obrigando todas as partes ao seu fiel cumprimento naquilo que lhes competem.

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

Contratante: Município de Augusto Pestana – RS.

Contratada: FABIANA PACHECO LINDNER MASSOTTI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.059.821/0001-71.

Objeto: Locação de 1 (uma) impressora multifuncional jato de tinta, marca HP, para o Setor de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Valor: R$200,00 (duzentos reais) mensais, e, após duas mil impressões, o valor adicional de R$0,010 (dez centavos) por página impressa.

Vigência do Contrato: 01/10/2026 a 01/10/2027. Dotação Orçamentária: 11688. Processo Administrativo n.º 1.097/2026. Dispensa de Licitação por Limite n.º 1.028/2026.

PRIMEIRA:

O presente instrumento tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato n.º 57/2024, a fim de prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.

SEGUNDA:

O presente aditivo tem por finalidade alterar o valor pago à Contratada por cada passagem, na modalidade semi-direto, sem seguro, que passará de R$ 167,88 (cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 158,13 (cento e cinquenta e oito reais e treze centavos) , representando uma redução de R$ 9,75 (nove reais e setenta e cinco centavos) por passagem.

TERCEIRA:

Augusto Pestana/RS, 01 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 0D07DF1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO ADITIVO

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE VALE PLUS N.º 57/2024

A redução decorre da aplicação do desconto comercial de 20% (vinte por cento) concedido pela Contratada quando da aquisição dos créditos de passagens pelo Município, conforme proposta comercial apresentada, considerando que o volume anual de aquisições realizado pelo Município é superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Com efeito, considerando o valor unitário de R$ 197,66 (cento e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), correspondente à faixa de aquisição de 30 (trinta) a 466 (quatrocentas e sessenta e seis) passagens, e aplicando-se o desconto comercial de 20% (vinte por cento), em razão de o Município realizar aquisições anuais superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), obtém-se o valor final de R$ 158,13 (cento e cinquenta e oito reais e treze centavos) por passagem.

QUARTA:

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 87613246/0001-17, com sede na rua da República, nº 96, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado à Rua Edwino Schroer, n.º 321, Centro, no município de Augusto Pestana – RS, doravante denominada de CONTRATANTE ;

O disposto no presente aditivo passará a vigorar entre as partes a partir do dia 01/10/2026.

QUINTA:

As demais cláusulas e condições seguem inalteradas, estando, portanto, ratificadas por este instrumento.

E por estarem justas e convencionadas, assinam as partes livre e espontaneamente o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.

TRANSPORTADORA CONTRATADA:

Augusto Pestana/RS, 01 de outubro de 2026.

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