Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 02/10/2026 · pág. 116

DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 106, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.º 3.409, de 11 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 291.462,16 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 291.462,16 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 5.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 5.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2026 no valor de R$ 13.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o excesso de arrecadação no valor de R$ 13.000,00 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Art. 4º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 20,99 % com este Decreto.

Art. 5º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 21 de setembro de 2026.

EDUARDO MARASCA Prefeito Municipal

MAURI GUILHERME RICHTER Secretário de Administração

DILSON JOSÉ WELTER Secretário da Fazenda

Registre–se, publique–se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 106/2026

Crédito Suplementar em (0133) 22.01 2.011 3.3.90.30 500.00 ................................. R$ 35,00

Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ;

Crédito Suplementar em (1242) 32.02 1.618 3.3.90.30 500.00 ................................. R$ 40,00

Por redução da dotação orçamentária (1243) 32.02 1.618 3.3.90.39 500.00 ;

Crédito Suplementar em (1240) 42.01 2.093 4.4.90.51 621.19 ............................... R$ 130,49

Por redução da dotação orçamentária (1223) 42.01 1.159 4.4.90.51 621.19 ;

Crédito Suplementar em (0065) 21.01 2.004 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 190,00

Por redução da dotação orçamentária (0092) 21.03 2.006 3.3.90.34 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0133) 22.01 2.011 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 200,00

Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0492) 41.02 2.056 3.3.90.30 500.00 1001....................... R$ 200,00

Por redução da dotação orçamentária (0446) 41.01 2.051 3.3.90.30 500.00 1001;

Crédito Suplementar em (0074) 21.01 2.004 4.4.90.52 500.00 ............................... R$ 500,00 Por redução da dotação orçamentária (0064) 21.01 2.004 3.3.90.14 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0366) 33.01 2.036 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 600,00

Por redução da dotação orçamentária (0368) 33.01 2.036 3.3.90.35 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0133) 22.01 2.011 3.3.90.30 500.00 ............................... R$ 900,00 Por redução da dotação orçamentária (0156) 22.01 2.012 3.3.90.40 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0823) 42.01 2.086 3.3.90.46 500.00 ............................ R$ 1.000,00 Por redução da dotação orçamentária (0050) 10.01 0.021 3.2.90.21 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0852) 42.01 2.090 3.1.90.04 500.00 1002.................... R$ 1.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0050) 10.01 0.021 3.2.90.21 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0297) 31.03 2.026 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 1.000,00 Por redução da dotação orçamentária (0298) 31.03 2.026 3.3.90.39 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0365) 33.01 2.036 3.3.90.14 500.00 ............................ R$ 1.500,00 Por redução da dotação orçamentária (0396) 33.02 2.041 3.3.90.39 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0887) 43.01 2.094 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 1.500,00

Por redução da dotação orçamentária (0899) 43.02 2.095 3.3.90.39 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0272) 31.01 2.023 3.1.90.04 500.00 ............................ R$ 3.000,00

Por redução da dotação orçamentária (1163) 10.01 0.024 3.1.91.92 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001.................... R$ 2.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0447) 41.01 2.051 3.3.90.34 500.00 1001;

Crédito Suplementar em (0536) 41.02 2.059 3.3.90.30 500.00 1001.................... R$ 1.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0511) 41.02 2.057 3.3.90.34 500.00 1001;

Crédito Suplementar em (0334) 32.02 2.030 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 3.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0332) 32.02 2.029 3.3.90.39 500.00 ;