DOMRS 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4428
http://www.sapucaiadosul.rs.gov.br/
www.portaldecompraspublicas.com.br.
e
Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros Código Identificador: B6B6AD43
JOÃO GABRIEL PETRY
Diretor de Compras e Licitações
JOSE NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES Prefeito Municipal
Publicado por: Fernanda de Freitas Magalhães Rodrigues Código Identificador: F3ECC6A0
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 058/2026 - Dispensa de Licitação nº 04/2026; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e TRANSBUS TRANSPORTES LTDA.; Objeto: ―Contratação de empresa especializada para exploração de serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros no Município de Sapucaia do Sul, nas 18 (dezoito) linhas, cujas especificações e trajetos encontram-se no Termo de Referência da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade (Anexo I do Contrato).‖ Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 58/2026, no percentual de 13,58% , passando o valor do quilômetro rodado de R$ 8,91 (oito reais e noventa e um centavos) para R$ 10,12 (dez reais e doze centavos) . O reequilíbrio econômicofinanceiro ora formalizado decorre de solicitação da empresa contratada e encontra-se amparado na Informação Técnica da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, na Informação da Secretaria Municipal de Finanças e no Parecer Jurídico nº 238/2026 , constantes do Expediente Administrativo nº 18.788/2026 . Fundamentação legal: Lei nº. 14.133/2021, em especial o art. 75, VIII e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições. Data de Assinatura: 22.06.2026.
CLAUDETE DE MORAES BRASIL
Oficial Municipal Matrícula 5833
Publicado por: Aline Jacques Código Identificador: D5612888
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.605, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a Lei nº 4.582, de 30 de julho de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN no Município de Sapucaia do Sul – REFIS MUNICIPAL ISSQN 2026, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL , faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 30 de outubro de 2026 às 16 (dezesseis) horas, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN no Município de Sapucaia do Sul – REFIS MUNICIPAL ISSQN 2026, previsto no art. 2º da Lei nº 4.582, de 30 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 01 de outubro de 2026.
JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 4.606, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a Lei nº 4.583, de 30 de julho de 2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul – REFIS Municipal 2026, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL , faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 30 de outubro de 2026 às 16 (dezesseis) horas, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal no Município de Sapucaia do Sul – REFIS Municipal 2026, previsto no art. 2º da Lei nº 4.583, de 30 de julho de 2026. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 01 de outubro de 2026.
JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por: Tisciana Francis Pereira Medeiros Código Identificador: 7241C97C
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO CHAMADA PÚBLICA PNAE 03/2026
O Prefeito Municipal de Seberi-RS, torna público que até o dia 04/11/2026 , às 08:45h, receberá os envelopes contendo a documentação para habilitação da Chamada Pública PNAE nº 03/2026 , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento à Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Edital disponível em: https://seberi.atende.net/.
ADILSON ADAM BALESTRIN -
Prefeito Municipal de Seberi.
Publicado por: Angela Dias Vilanova Código Identificador: FBF91335
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 15/2026
O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que as 09:00h do dia 22/10/2026, será realizado a Concorrência Eletrônica 15/2026, Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem pluvial, pavimentação poliédrica nas ruas das Rosas, das Hortências e trecho da rua Rodolfo Azulim e trecho da rua Bonadiman no município de Seberi/RS, em regime de empreitada global, abrangendo uma área total de 3.404,00 m². Obra oriunda de transferência especial de Plano de Ação nº 09032026-091712 e contrapartida municipal. Edital: https://seberi.atende.net e https://bll.org.br/.
ADILSON ADAM BALESTRIN –
Prefeito Municipal.
Publicado por: Angela Dias Vilanova Código Identificador: 1FFC73C8
www.diariomunicipal.com.br/famurs 178