Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 30/09/2026 · pág. 95

DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

efetiva demissão em agosto de 2026, tendo em vista a ausência de prestação laboral e a inexistência de licença homologada por junta médica oficial; Art. 3º - Conforme alínea c do despacho final, fica notificado formalmente o ex-servidor para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da ciência do demonstrativo discriminado de liquidação, promova o recolhimento voluntário aos cofres municipais ou requeira o parcelamento administrativo do saldo devedor remanescente, na hipótese de os haveres rescisórios não cobrirem a totalidade da dívida; Art. 4º - Conforme alínea d do despacho final, fica determinada a remessa compulsória dos autos à Procuradoria-Geral do Município (PGM), na hipótese de inércia ou ausência de quitação tempestiva, com vistas ao ajuizamento da ação de cobrança.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 22 de setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 15DC1C3B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7459/2026 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 116 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, R E S O L V E: Conceder Adicional de Tempo de Serviço à servidora municipal RAQUEL VIEIRA SALATTI, matrícula 285137, na proporção de 15% (quinze por cento), tendo adquirido o direito ao referido adicional em 25 de agosto de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2026.

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: E238051A

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABIANE TOMAZI BORBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

P O R T A R I A Nº 7457/2026 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 116 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, R E S O L V E: Conceder Adicional de Tempo de Serviço à servidora municipal ANA INES FREITAS DA SILVA, matrícula 291425-2, na proporção de 15% (quinze por cento), tendo adquirido o direito ao referido adicional em 19 de agosto de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 937343E7

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 193D90F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7459/2026 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABIANE TOMAZI BORBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

P O R T A R I A Nº 7458/2026 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 116 da Lei Municipal Nº 2.586/2010,

R E S O L V E: Conceder Adicional de Tempo de Serviço à servidora municipal CARLA LEÃO RIBEIRO FREITAS, matrícula 290947-3, na proporção de 15% (quinze por cento), adquiriu o direito do referido adicional em 19 de agosto de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 33F8B707

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7460/2026 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 116 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, R E S O L V E: Conceder Adicional de Tempo de Serviço à servidora municipal TATIANA LENSKIJ, matrícula 284963-1, na proporção de 15% (quinze por cento), tendo adquirido o direito ao referido adicional em 10 de agosto de 2026.