DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

Infração Ambiental: não atendimento da Notificação Ambiental 34/2026 – emissão de resíduos líquidos para área pública. Localização: Setor 45 – Quadra 119 – Lote 4.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – art. 22 - art. 79 XXI, Decreto Federal 6514/2008 art. 80 e atualizações, Sentença Judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9 VF – MPF e Decreto Municipal 2479/2013.

VALOR DA MULTA: 1.015,39.

11. Auto de Infração Ambiental 28/2026.

Infração Ambiental: iniciar obra de construção civil ou demolição sem aprovação de projeto de gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil. Localização: Setor 45 – Quadra 354 – Lote P3 e P4. Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – art. 79 I, Decreto Federal 6514/2008 art. 66 e atualizações e Decreto Municipal 2392/2013 art.13 e 43, Decreto Municipal 2479/2013 e Decreto Federal 11080/2022.

VALOR DA MULTA: 1.267,31.

O(a) autuado(a), poderá dentro do prazo de 20 dias após a publicação deste auto de infração solicitar o pagamento da multa com 30% de desconto ou dentro do prazo de 30 dias, a contar desta publicação, apresentar defesa ou impugnação do auto de infração pelo e-mail [email protected] . Informamos que independente de manifestação o processo administrativo ambiental terá continuidade.

REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar Código Identificador: E3567B54

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1228/2026 ―REVOG PORT RI Nº 1175/2026 QUE NOMEOU CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO‖

PORTARIA Nº 1228/2026

―REVOGA PORTARIA Nº 1175/2026 QUE NOMEOU CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO‖

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, REVOGA , a partir de 28 de setembro de 2026, a Portaria nº 1175/2026 , que NOMEOU LUCAS BORTOLI ARAUJO, aprovado(a) e classificado(a) em Concurso Público Municipal, realizado no dia 1º de outubro de 2023, para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de GUARDA MUNICIPAL , conforme Edital de Homologação do Resultado Final nº 018/2024, para preencher vaga existente, em decorrência de POSTERGAÇÃO à vaga reservada, conforme Processo Eletrônico nº 28.185/2026.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de setembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito

DANIEL VOGT SANT’ ANNA.

Assistente de Fiscalização Ambiental. Portaria 1037/2015.

Publicado por: Daniel Vogt Sant' Anna Código Identificador: 78AF2090

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1227/2026 ―REVOG PORTARIA Nº 1173/2026 QUE NOMEOU CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO‖

PORTARIA Nº 1227/2026

―REVOGA PORTARIA Nº 1173/2026 QUE NOMEOU CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO‖

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, REVOGA , a partir de 26 de setembro de 2026, a Portaria nº 1173/2026 , que NOMEOU LEONARDO BISSOLOTTI, aprovado(a) e classificado(a) em Concurso Público Municipal, realizado no dia 1º de outubro de 2023, para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de GUARDA MUNICIPAL , conforme Edital de Homologação do Resultado Final nº 018/2024, para preencher vaga existente, em decorrência de POSTERGAÇÃO à vaga reservada, conforme Processo Eletrônico nº 28.138/2026.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de setembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar Código Identificador: B90B3EF4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1229/2026 ―DESIGN SERVIDORES‖

PORTARIA Nº 1229/2026

―DESIGNA SERVIDORES‖

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 3.810, de 11 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a contar de 24/09/2026 , conforme abaixo, o Gestor de Contrato (Titular e Suplente) e os Fiscais de Contrato da Ata de Registro de Preços 064/2026, PE nº 11853/2026, que tem como objeto, abertura do processo licitatório para Registro de Preços para aquisição de chromebooks destinados a premiação de alunos da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Compete ao Gestor de Contrato/Fiscais de Contrato designados no Art. 1º a gestão/fiscalização da execução do Contrato da Ata de Registro de Preços nº 064/2026, PE nº 11853/2026

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