Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 30/09/2026 · pág. 104

DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

social, nº do cnpj, endereço e telefone), ou nos sites www.imbe.rs.gov.br/ https://pregaobanrisul.com.br/, horário de expediente seg. à sex. das 08hs às 12hs e das13:30hs às 17:30hs, fone (51) 3627-8201 ramais 307 e 308.

Imbé, 29 de setembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal de Imbé

Publicado por: Tiago Cardoso Marques Código Identificador: B3DA59F6

PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$1.000,00

3. Notificação Ambiental 71/2026.

Infração Ambiental: emissão de resíduos líquidos para área pública. Localização: Setor 45 – Quadra 344 – Lote 14D.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – art. 22 § único – art.79, Inc. VII, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e Sentença Judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9 VF – MPF.

PRAZO: 7 dias após esta publicação. PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$1.000,00.

4. Notificação Ambiental 72/2026.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0078/2026 – FAMURS

Prefeitura Municipal de Imbé/RS Suspensão do Edital de Pregão Eletrônico nº 0078/2026

O Município de Imbé, através do Senhor Prefeito Municipal, nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21 e no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO, a partir do dia 29/09/2026, da sessão pública de recebimento e abertura das propostas do Pregão Eletrônico nº 0078/2026, Processo nº 5158/2026, cujo objeto é Registro de Preços, de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de TAG - sistema de etiqueta eletrônica para cobrança automática de pedágios - destinada aos veículos da frota municipal.

A suspensão decorre para que seja analisado e incluído informações devido aos questionamentos. A nova data de abertura da sessão pública será divulgada oportunamente pelos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Imbé.

Informações no Departamento de Licitações, sito na Av. Osório, 920, Centro, Imbé/RS. De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. Telefone: (51) 3627-8201, ramais 307 e 308. E-mail: [email protected]. Imbé, 29 de setembro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Silvestri Código Identificador: BE6083C4

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NOTIFICAÇÕES AMBIENTAIS E AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL.

A Fiscalização Ambiental da Prefeitura Municipal de Imbé, no exercício de suas atribuições e em conformidade com a legislação, informa que emitiu as seguintes Notificações Ambientais e lavrou os seguintes Autos de Infração ambiental, após retorno ao remetente:

1. Notificação Ambiental 68/2026.

Infração Ambiental: Empreendimento sem licença ambiental. Localização: Setor 40 – Quadra 28 – Lote 5.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013, Lei Municipal 1474/2013, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e Resolução CONSEMA 372/2018 e suas alterações.

PRAZO: 15 dias após esta publicação. PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$500,00.

2. Notificação Ambiental 69/2026.

Infração Ambiental: descarte de resíduos sólidos em área não licenciada. Localização: Setor 40 – Quadra 28 – Lote 5.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – art.79, Inc. VII e XXI, Decreto Municipal 2392/2013 – art. 43 – III e art. 25 § 4, Decreto Municipal 2479/2013, Decreto Municipal 3639/2019 e atualizações e Decreto Federal 6514/2008 e atualizações.

Infração Ambiental: emissão de resíduos líquidos para área pública. Localização: Setor 43 – Quadra 377 – Lote 1B.

5. Notificação Ambiental 74/2026.

Infração Ambiental: Empreendimento sem licença ambiental. Localização: Setor 4 – Quadra 22 – Lote 19.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013, Lei Municipal 1474/2013, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e Resolução CONSEMA 372/2018 e suas alterações.

PRAZO: 15 dias após esta publicação. PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$500,00.

6. Notificação Ambiental 79/2026.

Infração Ambiental: emissão de resíduos líquidos para área pública. Localização: Setor 38 – Quadra 28 – Lote 32.

PRAZO: 7 dias após esta publicação. PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$1.000,00.

7. Notificação Ambiental 81/2026.

Infração Ambiental: emissão de resíduos líquidos para área pública. Localização: Setor 45 – Quadra 65 – Lote 6.

PRAZO: 7 dias após esta publicação. PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$1.000,00.

8. Notificação Ambiental 82/2026.

Infração Ambiental: emissão de resíduos líquidos para área pública. Localização: Setor 45 – Quadra 33 – Lote 17.

PRAZO: 7 dias após esta publicação. PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$1.000,00.

9. Notificação Ambiental 90/2026.

Infração Ambiental: terreno baldio. Localização: Setor 45 – Quadra 346 – Lote 5.

Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 631/2001, Lei Municipal 1421/2013 – art.79, Inc. VII e XXI, Decreto Municipal 2392/2013 – art.43 – III – art. 25 §4, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações e Decreto Municipal 3951/2021 e atualizações.

PRAZO: 45 dias após esta publicação. PREVISÃO DE MULTA INICIAL: R$1.000,00.

10. Auto de Infração Ambiental 25/2026.

PRAZO: 7 dias após esta publicação.