DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697,04, na forma da Lei n° 11.245/2026, conforme descrição:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

valor de R$ 500,00 para o crédito 03.05.04.129.0002.2014-3.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 191; III - Do crédito orçamentário 03.05.04.129.0002.1003-3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 182 no valor de R$ 500,00 para o crédito 03.05.04.129.0002.2014-3.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 191;

IV - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-3.3.91.97APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 139 no valor de R$ 5.000,00 para o crédito 03.02.04.122.0002.2011-3.1.90.16-OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 117;

V - Do crédito orçamentário 03.02.04.122.0002.2011-3.3.91.97APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 139 no valor de R$ 3.000,00 para o crédito 03.04.04.123.0002.2013-3.1.90.16-OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 165.

01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0002 - Gestão do Poder Executivo

Santo Antônio da Patrulha, 29 de setembro de 2026.

1021 - UBS Amiga do Idoso cta 3110

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, rec. 1621, dest. 0000011 - R$ 697,04 TOTAL R$ 697,04

MARCELO SANTOS DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação da Receita 1.3.2.1.01.1.1.01.26.00 -Remuneração Dep Banc Cta 3113 UBS Amiga do Idoso-621(4011), no valor de R$ 697,04.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Diego Dias Dos Santos Código Identificador: EE000259

Santo Antônio da Patrulha, 29 de setembro de 2026.

MARCELO SANTOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: FA638B84

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 332, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO ATUALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 088/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 095/2025 VALIDADE: 13/11/2025 A 13/11/2026 (12 MESES)

O Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, neste ato representado por seu Prefeito em exercício Marcelo Santos da Silva, expressa a publicação da Ata de Registro de Preços do Processo na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 095/2025, destinada a aquisição de equipamentos de informática,para atendimento da demanda das Secretarias Municipais, e Gabinete do Prefeito Municipal.

Ficam atualizadas as quantidades registradas conforme segue:

JVP INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA.

Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 10.700,00, conforme as seguintes descrições:

I - Do crédito orçamentário 08.04.04.122.0002.2136-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1350 no valor de R$ 1.700,00 para o crédito 08.04.04.122.0002.21363.3.90.14-DIARIAS - PESSOAL CIVIL, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 1349;

II - Do crédito orçamentário 03.05.04.129.0002.1003-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 0000000, dot. 180 no

Valor
Item Quant. Un. Especificação do Objeto Unitário
GPS portátil, aparelho portátil de alta sensibilidade
para posicionamento preciso em locais de difícil
localização; visor monocromático; tela mínimo 2,2‖;
01 12 Un bateria 2 pilhas aa; receptor de alta sensibilidade; R$ 1.430,00
interface mini usb; mapa base; registro de trajetos;
rotas; gps; glonass; bússola gps; navegação ponto a
ponto; cálculo de áreas. garantia mínima de 12 meses.
Marca: GARMIN/ETREX SE
Roteador dual band 2.4ghz (até 300mbps) e 5ghz (até
867mbps), 4x antenas fixas 5dbi, mínimo 3 portas
03 58 Un lan(10/100/1000) e 1 porta wan (10/100/1000). modelo R$ 165,00
referência intelbras rg 1200. garantia mínima de 12
meses. Marca: KNUP/KP-RW406G
PPL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Valor
Item Quant. Un. Especificação do Objeto Unitário
Monitor de led, área mínima de 21,5"(polegadas) ou
superior, resolução mínima 1920x1080, deverá possuir
entrada de vídeo VGA e HDMI com adaptador para
02 30 Un displayport; tempo de resposta igual ou inferior a 08 R$ 355,00
milissegundos, fonte de alimentação automática
110/220VAC, o monitor deverá ser fornecido com
cabo de energia e garantia mínima de 12 meses.
Marca: MNBOX/D-MN003

O relatório de Cadastro Reserva, e Ranking do processo estão disponíveis para downloads no Portal de Compras públicas no site

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