DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3716

São Francisco de Goiás, 30 de setembro de 2026.

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS

AVA MAYARA MOZER MENDONÇA

Agente de Contratações

Publicado por: Ava Mayara Mozer Mendonça Código Identificador: 20C6B708

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 268/2026

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 268/2026 Processo Administrativo Nº 9141/2026

Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO , o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 268/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75 II, para : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOELÉTRICA PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS EM GERAL, conforme condições e especificações estabelecidas no aviso de intenção, com proposta homologada para: 49.800.284 RONE BARBOSA DA SILVA , com inscrição no CNPJ: 49.800.284/0001-90 , estabelecida na RODOVIA GO 080, nº SN, CASA 2, CENTRO - SAO FRANCISCO DE GOIAS GO, CEP: 75.490-000, conforme proposta apresentada, na ordem de R$ 1.850,00 (Um mil e oitocentos e cinquenta reais), com vinculação de contrato até 30/12/2026.

São Francisco de Goiás, 01 de outubro de 2026.

NILSON CANDIDO BERNARDES

Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026

ESTADO DE GOIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026

A Comissão de Contratação do Município de Água Fria de Goiás, em conjunto com o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 21/10/2026 às 09:00 horas, no site da www.bnc.org.br, desta Prefeitura, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de CONCORÊNCIA PÚBLICA, tipo menor preço por global, tendo por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica, no Município de Água Fria de Goiás-Go.

Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através portal www.bnc.org.br, como também cópia do edital, no site www.aguafriadegoias.go.gov.br, ou na sede do Município mediante requerimento

Água Fria de Goiás, 01 de outubro de 2026.

CLAUDINEI DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Claudinei de Souza Código Identificador: 4292E4CC

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE

Publicado por: Werônica de Sá Santos Código Identificador: 6CEE3647

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO Nº 571 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 571 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N° 75, INCISO I da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, inscrito

no CNPJ nº 25.108.291/0001-67 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de aquisição de locação de espargidor de arrasto para operaçãoo tapa buraco, para um período de 2 meses, que poderão ser usados durante o período de 12 meses, segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência anexo, para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Adelândia-Go no Endereço: Av. João Afonso, Qd. 05, Lt. 1/14, N° s/n, Ouro Preto, Adelândia-GO, até às 17 horas do dia 06/10/2026, com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 1172/2026.

WEVERLON DINIZ TAVARES

Agente de Contratação

Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador: 5B6AC137

Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento – AlfaMais Goiás, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Horizonte, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE, Estado

de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivos legais, decreta e dá outras providências.

CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras e promover a melhoria da qualidade dos processos e resultados da alfabetização;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 21.071, de 9 de agosto de 2021, que cria o Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás, em regime de colaboração com os municípios goianos;

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