DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3716

CERTIFICO e DOU FÉ , que, o presente extrato resumido de contrato foi divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021

Buriti de Goiás - Go, aos 30 dias de setembro de 2026.

MARCO ANTONIO DE LIMA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 7220545C

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS DECRETO 769-2026

Decreto nº-- 769/2026, de 02 de outubro de 2026.

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da servidora efetiva Goiamar Tomaz da Silva, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, e dá outras providências”.

A prefeita municipal de buriti de goiás , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo 46, inciso VII, da Lei n.º 032/93, de 13 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Buriti de Goiás,

DECRETA:

Art. 1º – Fica EXONERADA , a servidora efetiva Sra. GOIAMAR TOMAZ DA SILVA , inscrita no CPF sob o nº 422.212.931-34, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, em virtude da concessão de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais.

GO, a título de assistência financeira visando dar cumprimento à Lei Federal 14.434/2022:

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar pagamento de assistência financeira repassada pela União, para fins de complemento ao piso salarial da enfermagem aos servidores relacionados, conforme especificado abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Cumpra-se, Publique-se.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás, 02 de outubro de 2026.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

MAXWELL GIDEONNY FERREIRA DE ASSIS

Gabinete da Prefeita Municipal de Buriti de Goiás, aos 02 de outubro de 2026.

ÁTILA RÚBIA DE DEUS

Prefeita de Buriti de Goiás

Publicado por: Natally da Silva de Assis Código Identificador: 6D0A91EC

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS

PORTARIA Nº 3523- ENFERMEIROS COMPLEMENTO SALARIAL

Secretário Municipal de Administração Gestor Municipal

Publicado por: Maely de Oliveira Godoy Silva Código Identificador: 3DA207D2

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS PORTARIA RELOTAÇAO 3.524

Portaria nº 3.554/2026 de 02 de outubro 2026.

“Dispõe sobre a relotação de servidores públicos no Município de Buriti de Goiás.”

PORTARIA nº 3.523/2026, de 02 de outubro de 2026.

“Dispõe sobre concessão de pagamento de assistência financeira repassada pela União para fins de complemento ao piso salarial da enfermagem aos servidores que menciona”

O Gestor Público Municipal do Poder Executivo de Buriti de Goiás, senhor Maxwell Gideonny Ferreira de Assis, nomeado através do Decreto nº 510/2025, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, a Emenda Constitucional nº 127 de 22 de dezembro de 2022, e a Portaria GM/GM nº 1.135 de 16 de agosto 2023 do Ministério da Saúde que disciplinam e regulam assistência financeira repassada pela União para fins de complemento ao piso salarial da enfermagem aos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 632 de 14 de setembro de 2023 que dispõe sobre autorização e regulamenta a distribuição do valor adicional repassado pela União ao Município de Buriti de Goiás-

O Gestor Público Municipal do Poder Executivo de Buriti de Goiás, senhor Maxwell Gideonny Ferreira de Assis, nomeado através do Decreto nº 510/2025.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a lotação dos servidores públicos municipais nos diversos órgãos, setores e unidades da Administração Pública Municipal;

RESOLVE :

Art. 1º Relotar, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria, de acordo com as respectivas funções e locais de exercício. Art. 2º As chefias imediatas deverão garantir o efetivo cumprimento das atividades funcionais nos locais indicados, mantendo atualizados os registros de frequência e desempenho funcional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, Publique-se.

Gabinete da Prefeita do Município de Buriti de Goiás, aos 02 de outubro de 2026.

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