DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3716

DETENTORA: PRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA, CNPJ nº 05.159.591/0001-68.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES DIVERSOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE GOIATUBA.

VALOR GLOBAL REGISTRADO EM FAVOR DA DETENTORA: R$ 2.079.398,20.

FUNDAMENTO: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços nº 019/2025. MOTIVAÇÃO: Encerramento do vínculo de fornecimento da DETENTORA, em razão das ocorrências registradas nos autos de não entrega, entrega parcial e permanência de pendências, mesmo após notificações administrativas para regularização. O processo registra notificações em 24/08/2026 e 16/09/2026, além de Relatório de Conferência de Entregas de 18/09/2026.

ATO: Fica formalizado, por acordo entre as partes, o distrato administrativo e o encerramento do vínculo de fornecimento da empresa PRÓ-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 019/2025, exclusivamente em relação aos itens e compromissos registrados em seu favor, permanecendo a referida Ata vigente quanto aos demais fornecedores registrados, sem prejuízo da apuração e liquidação de obrigações eventualmente pendentes decorrentes de fatos anteriores ao distrato.

DATA: 01/10/2026.

SIGNATÁRIOS: KENNIA RODRIGUES TASSARA – Secretária Municipal de Saúde;

CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA – representante legal da empresa.

Publicado por: Carlos Alberto Garcia de Almeida Filho Código Identificador: A63BEB39

Parágrafo único. A solicitação administrativa apresentada pela empresa e o Memorando nº 74/2026 mencionam os produtos como itens 17 e 18. Para fins deste Termo, adota-se a numeração oficial constante da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 e da Ata de Homologação: itens 24 e 25.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO. A fornecedora apresentou pedido de desistência dos produtos, relatando equívoco operacional na fase de lances e impossibilidade de cumprimento da proposta sem prejuízo financeiro. Consta ainda documentação referente à indisponibilidade temporária de anestésico da marca DFL e pedido de cancelamento do saldo do anestésico Lidocaína 2% + Epinefrina vinculado à Ordem de Compra nº 6020, em razão de dificuldade de matéria-prima informada pela indústria.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXTENSÃO. O cancelamento é parcial e alcança somente os itens 24 e 25 acima descritos, permanecendo inalterados os demais itens registrados em favor da SIGMA PHARMA, que continuarão sujeitos às condições da Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO. Para assegurar a continuidade do atendimento das unidades de saúde, fica autorizada a adoção das providências administrativas para convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação e as condições legalmente aplicáveis.

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO. A formalização observará a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 90, § 7º, 137 e 138, bem como as disposições da Ata de Registro de Preços nº 001/2026 e demais normas aplicáveis. A extinção consensual depende do interesse da Administração e de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA SEXTA – DOS EFEITOS. O presente Termo produzirá efeitos após sua assinatura e juntada aos autos, sem prejuízo das demais providências administrativas cabíveis quanto à análise da justificativa apresentada, aos saldos eventualmente empenhados e à convocação dos remanescentes.

Goiatuba – GO, 30 de setembro de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba – GO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE EXTINÇÃO/CANCELAMENTO PARCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

Pregão Eletrônico: nº 029/2025

Processo Administrativo: nº 2025027951

Processo da solicitação: nº 2026032741

Fornecedor: SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 21.965.605/0001-97

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA – GO, na qualidade de órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 001/2026, neste ato representado por sua Gestora, Sra. KENNIA RODRIGUES TASSARA, e a empresa SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.965.605/0001-97, considerando a solicitação formal apresentada pela fornecedora e os documentos constantes do Processo nº 2026032741, resolvem formalizar a EXTINÇÃO/CANCELAMENTO PARCIAL dos itens abaixo indicados, nos termos seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. O presente Termo tem por objeto o cancelamento parcial dos compromissos assumidos pela SIGMA PHARMA na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, exclusivamente quanto aos produtos abaixo, identificados na Ata de Registro de Preços e na Ata de Homologação como itens 24 e 25:

SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 21.965.605/0001-97 Representante Legal

Publicado por: Reginaldo Júnior de Alencar Código Identificador: 34B7497C

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GUARANI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIÁS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

A Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás - Go, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 19 de Outubro de 2026, em sessão pública eletrônica na plataforma Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, objetivando Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de lavagem de veículos (lava jato), de forma contínua e fracionada, para garantir a higienização dos veículos oficiais e máquinas pertencentes ao Município de Guarani de Goiás/GO, visando atender às necessidades da frota da Administração Municipal. Entrega das propostas: a partir de 05/10/2026 às 08:00 hs, Informações: A integra do edital encontra-se a disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás/GO, situada na Av. Savagé Alves de Oliveira, Quadra 26, Lote 02, Centro, e/ou nos sites: www.guaranidegoias.go.gov.br ou www.bnc.org.br,

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