DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3716

4.1. Diante do cancelamento parcial do item 25 em relação à empresa SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA , da recusa da 2ª colocada e do aceite da 3ª colocada, fica estabelecido que o fornecimento do item 25 será realizado pela empresa AMP HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ nº 16.698.619/0001-51, observadas as condições constantes desta Ata Complementar e dos demais instrumentos do procedimento. 4.2. O item objeto da substituição corresponde a:

Conforme proposta realinhada encaminhada pela empresa após a convocação administrativa.

4.3. A convocação e a formalização da contratação do licitante remanescente observam o disposto no art. 90, §§ 2º, 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, respeitada a ordem de classificação e as condições legalmente aplicáveis.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Esta Ata Complementar integra a Ata de Registro de Preços nº 001/2026, passando a produzir efeitos a partir de sua assinatura, sem prejuízo das demais cláusulas e condições do instrumento original que não conflitarem com seus termos.

5.2. A presente Ata será publicada nos meios oficiais aplicáveis, observadas as exigências de transparência e publicidade previstas na Lei nº 14.133/2021.

5.3. A empresa remanescente deverá manter, durante o período de fornecimento, as condições de habilitação e cumprir integralmente as obrigações previstas no edital, na Ata de Registro de Preços e na proposta aceita.

Goiatuba - GO, 1º de outubro de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba – GO

AMP HOSPITALAR LTDA CNPJ: 16.698.619/0001-51

Publicado por: Reginaldo Júnior de Alencar Código Identificador: 4FD55B09

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA COMPLEMENTAR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2025

Ao 1º dia do mês de outubro de 2026, no Departamento de Compras, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA – GO, inscrito no CNPJ nº 01.814.099/0001-28, neste ato representado por sua Gestora, Sra. KENNIA RODRIGUES TASSARA, considerando a Ata de Registro de Preços nº 019/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2025, e o cancelamento do registro da empresa G.O MEDICAL LTDA, resolve lavrar a presente ATA COMPLEMENTAR, nos seguintes termos:

1. DOS FATOS

1.1. Em razão do cancelamento do registro da empresa G.O MEDICAL LTDA na Ata de Registro de Preços nº 019/2025, tornouse necessária a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação do Pregão Eletrônico nº 021/2025, para assegurar a continuidade do fornecimento dos itens com saldo remanescente.

2. DA CONVOCAÇÃO DA LICITANTE REMANESCENTE

2.1. O Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba – GO convocou a empresa IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.269.791/0001-62, classificada em 2º lugar, para manifestar interesse em assumir o fornecimento do item 433, nas condições estabelecidas no edital, na Ata de Registro de Preços e na legislação aplicável.

2.2. A convocação indicou o item 433 – CURATIVO DE ESPUMA DE POLIURETANO FOAM, com oferta final registrada de R$ 32,50, tendo a empresa apresentado proposta ajustada no valor unitário de R$ 32,49.

3. DA MANIFESTAÇÃO E DO ACEITE DA EMPRESA REMANESCENTE

3.1. Em 1º de outubro de 2026, a empresa IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA apresentou proposta ajustada e manifestou aceite para assumir o fornecimento do item 433 – CURATIVO DE ESPUMA DE POLIURETANO FOAM, pelo valor unitário de R$ 32,49, conforme documentação encaminhada ao Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba – GO.

3.2. O aceite foi apresentado em resposta à convocação da Administração, permanecendo a formalização condicionada à manutenção das condições de habilitação, à existência de saldo remanescente e às demais exigências previstas no instrumento convocatório e na Ata de Registro de Preços.

4. DA SUBSTITUIÇÃO DO FORNECEDOR

4.1. Diante do aceite da licitante remanescente, fica registrado que o fornecimento do item 433 – CURATIVO DE ESPUMA DE POLIURETANO FOAM, correspondente ao saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 019/2025, será assumido pela empresa IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 43.269.791/000162, pelo valor unitário registrado de R$ 32,49, observadas as demais condições do edital e da Ata.

4.2. O item objeto do aceite fica assim registrado:

4.3. O aceite do item 433 fica condicionado à manutenção das condições de habilitação da empresa, à existência de saldo remanescente e às demais exigências previstas no instrumento convocatório e na Ata de Registro de Preços.

4.4. A substituição do fornecedor restringe-se ao item 433 e ao respectivo saldo remanescente, permanecendo inalteradas as demais disposições da Ata de Registro de Preços nº 019/2025.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Esta Ata Complementar integra a Ata de Registro de Preços nº 019/2025 e produzirá efeitos a partir de sua assinatura, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata original que não conflitarem com o presente instrumento.

5.2. A presente Ata Complementar será submetida às providências de publicidade e transparência cabíveis, na forma da Lei nº 14.133/2021. 5.3. A IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA fica vinculada ao fornecimento do item 433 nos termos de seu aceite e das condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 021/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 019/2025.

Goiatuba/GO, 1º de outubro de 2026.

KENNIA RODRIGUES TASSARA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 43.269.791/0001-62

Publicado por: Reginaldo Júnior de Alencar Código Identificador: F0B5F122

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE GOIATUBA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2025031604.

PREGÃO ELETRÔNICO: 000021/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 019/2025.

CONTRATANTE/ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIATUBA/GO.

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