DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3716

PORTARIA Nº.: 4113/2026, de 01 de OUTUBRO de 2026.

“Autoriza concessão de diária e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/2022, de 19 de dezembro de 2022, a Lei Municipal nº.: 3.788/2025, de 02 de janeiro de 2025, Decreto nº.: 258/2023, de 03 de abril de 2023, considerando o interesse predominante e superior da administração,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor LUIS CARLOS DE AVELAR , Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Urbana, matrícula funcional nº.: 102.955, ½ (meia) diária , obedecendo aos critérios estabelecidos, conforme quadro abaixo:

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2026.

FABRICIO ANTONIO DE A. SILVA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Dhandara Kelly Silva Borges Código Identificador: 103C4EDD

PREFEITURA MUNICIPAL TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO N.º 293/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO N.º 293/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IPAMERI E DO OUTRO SIG - AEROLEVANTAMENTO, GEOTECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE IPAMERI , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.° 01.763.606/0001-41, neste ato representado pelo seu Gestor, o Secretário Municipal de Administração, Sr. FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA , inscrito no CPF n.° .814.241-*, podendo ser encontrado nesta urbe, na Sede da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, doravante designado simplesmente CONTRATANTE , resolve modificar unilateralmente o CONTRATO N.º 293/2026 , conforme autos do Processo Administrativo n.º 2026021181** , que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal n.º 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO o Despacho de fls. retro dos autos em epígrafe, que requer a alteração do contrato, razão pela qual solicita que sejam tomadas as devidas providências.

Diante do exposto, os dados corretos do representante legal e da sede da empresa são os seguintes:

Onde se lê:

CONTRATO N.º 293/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, REPRESENTADO POR SEU GESTOR, E A EMPRESA SIG - AEROLEVANTAMENTO, GEOTECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE IPAMERI , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.° 01.763.606/0001-41, com sede na Avenida Pandiá Calógeras n.° 84, Centro, Ipameri/GO, neste ato representado pelo seu Gestor, o Secretário Municipal de Administração, Sr. FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA , inscrito no CPF n.° .814.241-*, podendo ser encontrado nesta urbe, na Sede da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado, a empresa SIG - AEROLEVANTAMENTO, GEOTECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.677.625/0001-16, com sede na Rua Getúlio Vargas, n.º 342, Alto da Boa Vista, Itumbiara–GO, CEP: 75.523-170, fone: (64) 3433-1522, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu sócio, o Sr. LUCIANO SILVA GUIMARÃES , brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n.º .821.956-, residente e domiciliado em Itumbiara–GO, neste instrumento, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si justo e avençado o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO para fornecimento adiante discriminado.

Leia-se:

CONTRATO N.º 293/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO, REPRESENTADO POR SEU GESTOR, E A EMPRESA SIG - AEROLEVANTAMENTO, GEOTECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE IPAMERI , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.° 01.763.606/0001-41, com sede na Avenida Pandiá Calógeras n.° 84, Centro, Ipameri/GO, neste ato representado pelo seu Gestor, o Secretário Municipal de Administração, Sr. FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA , inscrito no CPF n.° .814.241-*, podendo ser encontrado nesta urbe, na Sede da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, doravante denominado CONTRATANTE , e de outro lado, a empresa SIG - AEROLEVANTAMENTO, GEOTECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.677.625/0001-16, com sede na SBS Quadra 02, n° 12, Bloco e Sala n° 2026, Asa Sul, Brasília/ DF, CEP 70.070-120, fone: (64) 3433-1522, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu sócio, o Sr. JEAN CARLOS DE SANTANA BISPO , brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF n.º . 346.385-, residente e domiciliado em Itumbiara–GO, neste instrumento, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si justo e avençado o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO para fornecimento adiante discriminado.

Em razão do exposto, o Extrato do Contrato correto é o que segue:

Onde se lê:

EXTRATO DO CONTRATO N.º 293/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2026

O MUNICÍPIO DE IPAMERI , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 01.763.606/0001-41, com sede na cidade de Ipameri-GO, à Avenida Pandiá Calógeras n.º 84, Centro; no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 89, § 1º, da Lei n.º 14.133/2021 com posteriores alterações, e do que consta do Processo Administrativo n.º 2026003556 , CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 008/2026 , publica o Extrato do Contrato n.º

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