DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3922

Unidade, em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura;

Considerando o Memorando nº 3.296/2026 (1DOC) em que a chefe imediata, solicita a nomeação da servidora abaixo relacionada.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a servidora MAGNA DA CONCEIÇÃO SILVA, CPF: 995..-20, ocupante do cargo de Profissional do Magistério, para a função de Diretora Escola Municipal Antonieta José de Oliveira – “Tia Nieta ”.

Parágrafo Único: Ficam revogadas as disposições anteriores que tratavam da nomeação da direção da referida Unidade Escolar.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026.

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: 9D6E269E

PODER EXECUTIVO DECRETO 382/2026

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO EFEITO DO ATO DE NOMEAÇÃO FORMALIZADO NO DECRETO 297/2026, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, o Senhor Paulo Vitor Avelar, no uso de suas atribuições legais , e embasado nas disposições insertas na Lei Municipal nº 1.454/2021;

CONSIDERANDO a previsão do artigo 12, § 1º Lei 1454/2021, dispõe que a posse dos candidatos convocados dar-se-ão no prazo de 30 dias após a nomeação .

CONSIDERANDO que o parágrafo 7º do artigo 12, da Lei 1454/2021, dispõe que será declarado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo legal previsto no parágrafo 1º. CONSIDERANDO que a candidata : GABRIELA PAOLA AGUIAR SILVA , foi nomeada através do Decreto 297 de 27 (vinte e sete) dias de julho de 2026;

CONSIDERANDO que o prazo legal para a candidata indicada tomar posse encerrou-se no dia 03/08/2026;

CONSIDERANDO que a candidata supracitada, não compareceu para tomar posse no prazo legal, bem como, requereu dilação de prazo;

CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica bem como a Decisão Administrativa que INDEFERIU o pedido de flexibilização de jornada de trabalho formulado pela candidata, mantendo conclusão da Comissão, ante a ilicitude da cumulação do cargo municipal de Educador Patrimonial com a função de Agente Temporário Ambiental do ICMBio e a impossibilidade material de integralização da carga de 30 horas semanais aos fins de semana.

DECRETA:

Art. 1º- Torna sem efeito a nomeação da candidata classificada, GABRIELA PAOLA AGUIAR SILVA ( Class. 2º), aprovada para o cargo de EDUCADOR PATRIMONIAL, dispostas no Decreto 297/2026, de 27 (vinte e sete) dias de julho de 2026.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2026.

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: 4951AFAF

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº 699/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de processo licitatório para o credenciamento de profissional da área de saúde e dá outras providências.”

A GESTORA PUBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei Municipal n. 1.072/2015;

CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO;

CONSIDERANDO a situação de inviabilidade de competição na contratação de profissionais da saúde, bem como no princípio da continuidade do serviço público municipal essencial complementar, consistente no atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Mara Rosa- GO;

CONSIDERANDO que os profissionais a serem credenciados comprovaram ser profissional habilitado em suas respectivas áreas de atuação, tendo inclusive apresentado toda documentação exigida pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Edital de Chamamento nº 003/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de realização de processo licitatório para credenciamento de serviços na área de saúde pública dos seguintes profissionais , para o período de setembro a dezembro/2026:

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

MARA ROSA - GO, 30 DE SETEMBRO DE 2026 .

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Publica Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: F3C35DB4

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 155/2026

Contrato N° 155/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ANNA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA MATOS LTDA CNPJ Nº 69.321.377/0001-49.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENFERMAGEM EM REGIME DE CREDENCIAMENTO, A FIM DE COMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Á POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARA ROSA-GO.

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