DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3922
VALOR:R$ 12.954,54 (DOZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
DOTAÇÃO: 06.01.010.302.050.2.215.339034 FICHA 550 FONTE 107 FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026
PROCESSO: 361/2026
CREDENCIAMENTO: 003/2026
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 65BED394
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°687/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para Aquisição de tabuleiros e jogos das vogais destinados a Escola Edu Aguiar Maia, para atender as demandas da Secretaria da Educação.”
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de tabuleiros e jogos das vogais destinados a Escola Edu Aguiar Maia, para atender as demandas da Secretaria da Educação.
CONSIDERANDO A aquisição desses materiais pedagógicos é necessária para proporcionar recursos didáticos adequados ao processo de ensino e aprendizagem, especialmente nas atividades voltadas à alfabetização e ao desenvolvimento das habilidades de reconhecimento, identificação e associação das vogais. Os jogos e tabuleiros educativos constituem ferramentas de apoio às práticas pedagógicas, contribuindo para tornar as atividades mais dinâmicas, lúdicas e participativas.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa aquisição de tabuleiros e jogos das vogais destinados a Escola Edu Aguiar Maia, para atender as demandas da Secretaria da Educação.
DECRETA:
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de tabuleiros e jogos das vogais destinados a Escola Edu Aguiar Maia, para atender as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 63.096.717 LUIZA GONCALVES FERREIRA, inscrito no CNPJ. n°63.096.717/0001-07 , neste ato representado pelo sua proprietária Sra. LUÍSA GONÇALVES FERREIRA, CPF:xxx.xxx.xxx-75 .
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$800,00(OITOCENTOS REAIS), em favor da empresa 63.096.717 LUIZA GONCALVES FERREIRA, inscrita no CNPJ. n°63.096.717/0001-07, para a contratação de empresa para aquisição de tabuleiros e jogos das vogais destinados a Escola Edu Aguiar Maia, para atender as demandas da Secretaria da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a 63.096.717 LUIZA GONCALVES FERREIRA, inscrita no CNPJ. n°63.096.717/000107, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa, 30 de Setembro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 9307F331
MUNICÍPIO DE MARA ROSA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2026
O MUNICÍPIO DE MARA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 00.007.468/0001-08, telefone: (62) 98112-3699 e (62) 2020-9265, torna-se público para conhecimento dos interessados que irá realizar no dia 19 de OUTUBRO de 2026, às 09:00h,em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal de Mara Rosa, endereço: Praça José Maurício de Moura, n° 378, Centro, Mara Rosa - GO, na forma da Lei nº 14.133/21, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2026, para REGISTRO DE PREÇO tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE para atender as demandas do município de Mara Rosa - Go. Conforme especificações do Edital, Processo n° 9886/2026.
Mara Rosa, aos 30 dias do mês de setembro de 2026. Publique-se.
JOSIANE BATISTA DA SILVA. Pregoeira
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 4AAD2603
MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 101/2026.
Contrato n°101/2026. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: IMAGINE EVENTOS LTDA, CNPJ. n° 53.575.384/0001-37. Objeto: SERVIÇO DE ESPETÁCULO MUSICAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Valor: R$14.500,00(QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Dotação: 7.15.8.244.125.2.017.339039 FICHA 650 FONTE 100. Fundamento Legal: Lei 14.133/21.
Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026. Data da Assinatura: 29/09/2026.
Processo: 10926/2026.
Dispensa: 448/2026.
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: CAA00873
MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 274/2026
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