DOMGO 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3922

Art. 5º As escolas deverão assegurar que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seu corpo docente e administrativo participe do curso de Primeiros Socorros.

Art. 6º O curso deverá ser realizado, preferencialmente, de forma voluntária, por iniciativa privada ou por entidades públicas como o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, equipe do Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), profissionais capacitados da área da saúde no geral, sem custos adicionais para o Município e/ou para a instituição de ensino.

Art. 7° Nos passeios e excursões das escolas, deverá haver no mínimo um funcionário capacitado para a realização dos primeiros socorros.

Art. 8° O Poder Executivo fica autorizado a confeccionar e distribuir cartilhas, contendo as noções básicas de primeiros socorros para docentes e discentes da Rede Municipal de Ensino.

contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar de alunos do Município de Trombas – GO, pelos próximos 12 (doze) meses. A sessão será dia 19/10/2026, às 14h:00min . O edital está disponível no endereço eletrônico: trombas.megasoftservicos.com.br /fornecedor/licitações , e-mail: [email protected] ou Fone: (62) 2020 – 9180.

Trombas/GO, 30/09/2026.

MARCOS ELIAS VIEIRA. Agente de Contratação.

Publicado por: Nelson Antonio de Oliveira Código Identificador: B60906B6

ESTADO DE GOIÁS

Art. 9° Cabe ao Poder Executivo, definir os critérios para implementação dos cursos de primeiros socorros, através da regulamentação da presente Lei, que deverá ocorrer no prazo de 90 dias de sua publicação oficial.

Art. 10 Esta lei entra em vigor na data da publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

IRIS MARTINS PARREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 5B680BAE

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE TROMBAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 – ADM. PROCESSO Nº 2.891/2026 - MÃO DE OBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIANIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2026

AVISO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2026

A Comissão de Licitação torna público que sagrou-se vencedora a seguinte licitante: 49.831.564 GABRIEL ROCHA LEITE, inscrita no CNPJ nº 49.831.564/0001-65, com proposta no valor global de R$ 429.450,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), com valor global do certame de R$ 429.450,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), para contratação de empresa especializada, por registro de preço, para prestação de serviços de fornecimento de hospedagem, destinadas aos eventos, Campeonato de Pesca, Romaria Náutica, VII Edição do Rodeio Country de Abadiânia, Romaria de Nossa Senhora da Abadia e Circuito de Corrida de Rua, atendendo as necessidades do Secretaria Municipal de Turismo.

Abadiânia, 30 de setembro de 2026.

MARCOS DA SILVA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 – ADM. PROCESSO Nº 2.891/2026.

MUNICÍPIO DE TROMBAS/GO , torna público licitação na modalidade pregão presencial, tipo menor preço por item. Objeto: Registro de preços para prestação de serviço de mão de obra em jardinagem e pintura, exclusiva por hora para próximos 12 meses. A sessão será dia 19/10/2026 às 09h:00min . O edital está disponível no endereço eletrônico: trombas.megasoftservicos.com.br /fornecedor/licitações , e-mail: [email protected] ou Fone: (62) 2020 – 9180.

Trombas/GO, 30/09/2026.

MARCOS ELIAS VIEIRA.

Agente de Contratações.

Publicado por: Nelson Antonio de Oliveira Código Identificador: 5A036A83

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 – FME. PROCESSO Nº 2.813/2026 - TRANSPORTE ESCOLAR

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 – FME. PROCESSO Nº 2.813/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TROMBAS/GO , torna público licitação na modalidade pregão presencial, tipo menor preço por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual

Membro da CPL

Publicado por: Marcos da Silva Código Identificador: FECB0C3E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2026 SRP

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL DE ABADIANIA-GOIAS PREGÃO PRESENCIAL: Nº 018-2026– SRP

AVISO DE LICITAÇÃO

O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ABADIANIA - GO , torna se publico para conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando licitação, sob a modalidade Pregão presencial, conforme a seguir:

Processo: nº 0429/2026 Pregão Presencial: nº 018/2026

Objeto : Eventual Contratação de empresa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Ajudante de operação em geral com encargos complementares, modalidade Horista conforme Tabela SINAPI, Demostrado no termo de referência e edital

Valor Estimado: R$ 42.547,20 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) Data da Licitação : 15/10/2026 Início da Sessão : 09:00 HS

Maiores informações: 062-3343-1323 E-mail: [email protected]

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