DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3923

VIGÊNCIA: até 31/12/2026

PROCESSO: 10633/2026

DISPENSA: 445/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 4601C337

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

DECRETO DE DISPENSA N°703/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REFORMA DO BANCO DO CAMINHÃO, PLACA: PRP-7C58, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES”.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa especializada para prestação de serviço na reforma do banco do caminhão, Placa: PRP7C58, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Transportes.

CONSIDERANDO a realização do serviço é necessária para garantir condições adequadas de segurança, conforto e utilização do veículo pelos servidores responsáveis por sua operação, bem como preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade dos serviços de transporte e das atividades de interesse do Município. A reforma do banco se faz necessária em razão do desgaste decorrente do uso contínuo do veículo, sendo a manutenção essencial para mantê-lo em condições adequadas de funcionamento e utilização, evitando a deterioração do equipamento e possíveis prejuízos à segurança dos usuários. Dessa forma, a prestação do serviço mostra-se necessária para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e garantir a regularidade e eficiência dos serviços públicos prestados à população.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação para prestação de serviço na reforma do banco do caminhão, Placa: PRP-7C58, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$700,00 (Setecentos reais) ; em favor da empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. n°: 64.922.203/0001-18 , para a contratação da a prestação de serviço na reforma do banco do caminhão, Placa: PRP-7C58, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Transportes, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. n°: 64.922.203/0001-18, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa, 01 de outubro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 9879EA29

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 267/2026.

Contrato n° 267/2026.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada:63.096.717 LUIZA GONCALVES FERREIRA CNPJ. n°63.096.717/0001-07.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TABULEIROS E JOGOS DAS VOGAIS DESTINADOS A ESCOLA EDU AGUIAR MAIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Valor: R$800,00(OITOCENTOS REAIS).

Dotação: 3.9.12.361.403.2.027.339030 FICHA 191 FONTE 101. Fundamento Legal: Lei 14.133/21.

Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026. Data da Assinatura: 30/09/2026.

Processo: 10907/2026. Dispensa: 441/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: C51FD2CE

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 276/2026

CONTRATO N° 276/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA: 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. N°: 64.922.203/0001-18

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REFORMA DO BANCO DO CAMINHÃO, PLACA: PRP-7C58, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

VALOR: R$700,00 (SETECENTOS REAIS);

DECRETA:

DOTAÇÃO: 3.12.26.782.709.2.113.339039 FICHA 336 FONTE 100

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviço na reforma do banco do caminhão, Placa: PRP-7C58, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Transportes, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 64.922.203 KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CNPJ. n°: 64.922.203/0001-18 , neste ato representado pelo Sr. KAIO NUNES SOUTO RIBEIRO, CPF: 114.062.861-50 .

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21, ART. 75, INCISO II

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

VIGÊNCIA : ATÉ 31/12/2026

PROCESSO: 11097/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 453/2026

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